Parecer nº 40/2018 ao Projeto de Lei nº 20/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 26/01/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 20/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel de propriedade do Município registrado sob a matrícula nº 111.445 do 1º Cartório do Registro de Imóveis, localizado no Jardim São Rafael, na Avenida Divina Prandi Brandão, entre as ruas Cabo PM Benedito Vieira de Góes e Lázaro Mendes Ferreira, com área total de 342,98 metros quadrados, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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legalida | .doc | 25/01/2018 | 10,8 MB | |
PARECER N° 040-18 CJLR | 26/01/2018 | 260,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 20/2018 | 24/01/2018 | Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel de propriedade do Município registrado sob a matrícula nº 111.445 do 1º Cartório do Registro de Imóveis, localizado no Jardim São Rafael, na Avenida Divina Prandi Brandão, entre as ruas Cabo PM Benedito Vieira de Góes e Lázaro Mendes Ferreira, com área total de 342,98 metros quadrados, e dá outras providências. |