Projeto de Lei nº 30/2018
Tipo: Executivo
Data: 01/02/2018
Processo: 37/2018
Protocolo: 03058/2018
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a aumentar para 40 (quarenta) o número de vagas do emprego público de Gestor Público, sendo 30 (trinta) vagas para a modalidade “Especialista em Políticas Públicas” e 10 (dez) vagas para a modalidade “Administrador Público”, bem como aumentar para 20 (vinte) o número de vagas da função de confiança de confiança de “Técnico de Equipe de Alto Rendimento".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 31 2018 - Correção Cargos | .doc | 01/02/2018 | 942 KB | |
| PL N° 030-18 PROC N° 037-18 | 21/02/2018 | 6,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 21/02/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 27/02/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2018
Complemento: ITEM 05 - ORDEM DO DIA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 06/02/2018
Complemento: APROVADO SUBSTITUTIVO, SENDO PREJUDICADO PROJETO INICIAL
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 05/02/2018
Complemento: Apresentação de Substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 02/02/2018 - Prazo: 08/02/2018
Resposta: 02/02/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 21/2018 ao Projeto de Lei nº 30/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 02/02/2018 - Prazo: 08/02/2018
Resposta: 02/02/2018
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 50/2018 ao Projeto de Lei nº 30/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 01/02/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 50/2018 ao Projeto de Lei nº 30/2018 | 02/02/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 30/2018 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a aumentar para 40 (quarenta) o número de vagas do emprego público de Gestor Público, sendo 30 (trinta) vagas para a modalidade “Especialista em Políticas Públicas” e 10 (dez) vagas para a modalidade “Administrador Público”, bem como aumentar para 20 (vinte) o número de vagas da função de confiança de confiança de “Técnico de Equipe de Alto Rendimento".
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 21/2018 ao Projeto de Lei nº 30/2018 | 02/02/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 30/2018 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a aumentar para 40 (quarenta) o número de vagas do emprego público de Gestor Público, sendo 30 (trinta) vagas para a modalidade “Especialista em Políticas Públicas” e 10 (dez) vagas para a modalidade “Administrador Público”, bem como aumentar para 20 (vinte) o número de vagas da função de confiança de confiança de “Técnico de Equipe de Alto Rendimento".
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2018 | 05/02/2018 |
Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a aumentar para 40 (quarenta) o número de vagas do emprego público de Gestor Público, sendo 30 (trinta) vagas para a modalidade “Especialista em Políticas Públicas” e 10 (dez) vagas para a modalidade “Administrador Público”, bem como aumentar para 20 (vinte) o número de vagas da função de confiança de confiança de “Técnico de Equipe de Alto Rendimento"; altera a Lei nº 9.179, de 31 de janeiro de 2018 (cria os empregos públicos de analista de procuradoria, gestor público, editor de rádio, editor de TV, webdesigner, cerimonialista e preparador físico), de modo a (1) dispor acerca do enquadramento dos atuais ocupantes do emprego público de Administrador Público e (2) atualizar a tabela de vencimentos dos empregos públicos que especifica.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Autógrafo nº 29/2018 ao Projeto de Lei nº 30/2018 | 06/02/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 30/2018 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a aumentar para 40 (quarenta) o número de vagas do emprego público de Gestor Público, sendo 30 (trinta) vagas para a modalidade “Especialista em Políticas Públicas” e 10 (dez) vagas para a modalidade “Administrador Público”, bem como aumentar para 20 (vinte) o número de vagas da função de confiança de confiança de “Técnico de Equipe de Alto Rendimento". | |
| Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 30/2018 | 06/02/2018 | Redação Final ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2018 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a aumentar para 40 (quarenta) o número de vagas do emprego público de Gestor Público, sendo 30 (trinta) vagas para a modalidade “Especialista em Políticas Públicas” e 10 (dez) vagas para a modalidade “Administrador Público”, bem como aumentar para 20 (vinte) o número de vagas da função de confiança de confiança de “Técnico de Equipe de Alto Rendimento"; altera a Lei nº 9.179, de 31 de janeiro de 2018 (cria os empregos públicos de analista de procuradoria, gestor público, editor de rádio, editor de TV, webdesigner, cerimonialista e preparador físico), de modo a (1) dispor acerca do enquadramento dos atuais ocupantes do emprego público de Administrador Público e (2) atualizar a tabela de vencimentos dos empregos públicos que especifica. | |
| Lei Ordinária nº 9184 | 08/02/2018 |
Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a aumentar para 40 (quarenta) o número de vagas do emprego público de Gestor Público, sendo 30 (trinta) vagas para a modalidade “Especialista em Políticas Públicas” e 10 (dez) vagas para a modalidade “Administrador Público”, bem como aumentar para 20 (vinte) o número de vagas da função de confiança de confiança de “Técnico de Equipe de Alto Rendimento".
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |