Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2018
Data: 05/02/2018
Protocolo: 03185/2018
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a aumentar para 40 (quarenta) o número de vagas do emprego público de Gestor Público, sendo 30 (trinta) vagas para a modalidade “Especialista em Políticas Públicas” e 10 (dez) vagas para a modalidade “Administrador Público”, bem como aumentar para 20 (vinte) o número de vagas da função de confiança de confiança de “Técnico de Equipe de Alto Rendimento"; altera a Lei nº 9.179, de 31 de janeiro de 2018 (cria os empregos públicos de analista de procuradoria, gestor público, editor de rádio, editor de TV, webdesigner, cerimonialista e preparador físico), de modo a (1) dispor acerca do enquadramento dos atuais ocupantes do emprego público de Administrador Público e (2) atualizar a tabela de vencimentos dos empregos públicos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 32.2018 - Substitutivo Correção Cargos | .doc | 05/02/2018 | 940,5 KB | |
| Tabela Novos Empregos - Substitutivo | .xls | 06/02/2018 | 74 KB | |
| Subst. PL 030-18 | 05/02/2018 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2018
Complemento: ITEM 15 - ORDEM DO DIA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 06/02/2018
Complemento: APROVADO
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2018
Complemento: SOLICITA INCLUSÃO DA REDAÇÃO FINAL COMO ÚLTIMO ITEM NA ORDEM DO DIA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 06/02/2018
Complemento: APROVADO
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/02/2018
Complemento: PARA EMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Resposta: 06/02/2018
Complemento: APRESENTADA REDAÇÃO FINAL
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 30/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2018
Complemento: ITEM 05 - ORDEM DO DIA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 06/02/2018
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 05/02/2018 - Prazo: 14/02/2018
Resposta: 05/02/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 24/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 05/02/2018 - Prazo: 14/02/2018
Resposta: 05/02/2018
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 53/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/02/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer nº 53/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2018 | 05/02/2018 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2018 - Altera os anexos I e III da Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005; altera o §3º do Art. 10 e os anexos I, II e III da Lei nº 9.179, de 31 de janeiro de 2018; e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 24/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2018 | 05/02/2018 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2018 - Altera os anexos I e III da Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005; altera o §3º do Art. 10 e os anexos I, II e III da Lei nº 9.179, de 31 de janeiro de 2018; e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 30/2018 | 01/02/2018 | Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a aumentar para 40 (quarenta) o número de vagas do emprego público de Gestor Público, sendo 30 (trinta) vagas para a modalidade “Especialista em Políticas Públicas” e 10 (dez) vagas para a modalidade “Administrador Público”, bem como aumentar para 20 (vinte) o número de vagas da função de confiança de confiança de “Técnico de Equipe de Alto Rendimento". |