Parecer nº 53/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 05/02/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2018 - Altera os anexos I e III da Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005; altera o §3º do Art. 10 e os anexos I, II e III da Lei nº 9.179, de 31 de janeiro de 2018; e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Justiça | .docx | 05/02/2018 | 551,9 KB | |
| Parecer Justiça 053-18 | 05/02/2018 | 203,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2018 | 05/02/2018 | Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a aumentar para 40 (quarenta) o número de vagas do emprego público de Gestor Público, sendo 30 (trinta) vagas para a modalidade “Especialista em Políticas Públicas” e 10 (dez) vagas para a modalidade “Administrador Público”, bem como aumentar para 20 (vinte) o número de vagas da função de confiança de confiança de “Técnico de Equipe de Alto Rendimento"; altera a Lei nº 9.179, de 31 de janeiro de 2018 (cria os empregos públicos de analista de procuradoria, gestor público, editor de rádio, editor de TV, webdesigner, cerimonialista e preparador físico), de modo a (1) dispor acerca do enquadramento dos atuais ocupantes do emprego público de Administrador Público e (2) atualizar a tabela de vencimentos dos empregos públicos que especifica. |