Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 42/2018
Data: 27/02/2018
Situação: Aprovada
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 42/2018 - Altera a Lei nº 7.682, de 21 de março de 2012 (Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos policiais militares e civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de Araraquara), de modo que o valor da gratificação seja o mesmo da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Redação final - PL 042-18 | .docx | 22/02/2018 | 552,1 KB | |
| REDAÇÃO FINAL PL 042-18 | 28/02/2018 | 112,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 42/2018 | 21/02/2018 | Altera a Lei nº 7.682, de 21 de março de 2012 (Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos policiais militares e civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de Araraquara), de modo que o valor da gratificação seja o mesmo da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem). |