Projeto de Lei nº 19/2018
Tipo: Executivo
Data: 24/01/2018
Processo: 25/2018
Protocolo: 02774/2018
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a realização de acordos e sobre a criação de câmara de conciliação no âmbito do regime especial de precatórios instituído pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 18 2018 - Regime Especial Precatórios | .doc | 24/01/2018 | 960,5 KB | |
| PL N° 019-18 PROC N° 025-18 | 14/02/2018 | 4,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/02/2018
Complemento: PARA OS DEVIDOS FINS
Resposta: 14/02/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/01/2018
Complemento: ITEM 10 - ORDEM DO DIA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 30/01/2018
Complemento: APROVADA REDAÇÃO FINAL
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/01/2018
Complemento: SOLICITA INCLUSÃO DA NOVA REDAÇÃO COMO ÚLTIMO ITEM NA ORDEM DO DIA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 30/01/2018
Complemento: APROVADO
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 30/01/2018
Complemento: PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
Resposta: 30/01/2018
Complemento: APRESENTADA REDAÇÃO FINAL
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/01/2018
Complemento: ITEM 02 - ORDEM DO DIA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 30/01/2018
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 26/01/2018 - Prazo: 05/02/2018
Resposta: 26/01/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 15/2018 ao Projeto de Lei nº 19/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 26/01/2018 - Prazo: 05/02/2018
Resposta: 26/01/2018
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 39/2018 ao Projeto de Lei nº 19/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/01/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 39/2018 ao Projeto de Lei nº 19/2018 | 26/01/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 19/2018 - Dispõe sobre a realização de acordos e sobre a criação de câmara de conciliação no âmbito do regime especial de precatórios instituído pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 15/2018 ao Projeto de Lei nº 19/2018 | 26/01/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 19/2018 - Dispõe sobre a realização de acordos e sobre a criação de câmara de conciliação no âmbito do regime especial de precatórios instituído pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 19/2018 | 30/01/2018 | Redação Final ao Projeto de Lei nº 19/2018 - Dispõe sobre a realização de acordos e sobre a criação de câmara de conciliação no âmbito do regime especial de precatórios instituído pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 21/2018 ao Projeto de Lei nº 19/2018 | 31/01/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 19/2018 - Dispõe sobre a realização de acordos e sobre a criação de câmara de conciliação no âmbito do regime especial de precatórios instituído pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9175 | 31/01/2018 |
Dispõe sobre a realização de acordos e sobre a criação de câmara de conciliação no âmbito do regime especial de precatórios instituído pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |