Parecer nº 15/2018 ao Projeto de Lei nº 19/2018
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 26/01/2018
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 19/2018 - Dispõe sobre a realização de acordos e sobre a criação de câmara de conciliação no âmbito do regime especial de precatórios instituído pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
leg Trib Fin e Orc | .doc | 25/01/2018 | 10,8 MB | |
PARECER N° 015-18 CTFO | 26/01/2018 | 168,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei nº 19/2018 | 24/01/2018 | Dispõe sobre a realização de acordos e sobre a criação de câmara de conciliação no âmbito do regime especial de precatórios instituído pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências. |