Projeto de Lei nº 28/2018
Tipo: Executivo
Data: 30/01/2018
Processo: 34/2018
Protocolo: 03008/2018
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a estender a licença-paternidade dos servidores municipais da Administração Direta e Indireta por mais 15 (quinze) dias, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 25 2018 - Licença Paternidade | .doc | 30/01/2018 | 933,5 KB | |
| PL N° 028-18 PROC N° 034-18 | 21/02/2018 | 2,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/02/2018
Complemento: PARA OS DEVIDOS FINS
Resposta: 26/02/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2018
Complemento: ITEM 14 - ORDEM DO DIA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 06/02/2018
Complemento: APROVADO
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2018
Complemento: SOLICITA INCLUSÃO DA REDAÇÃO FINAL COMO ÚLTIMO ITEM NA ORDEM DO DIA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 06/02/2018
Complemento: APROVADO
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/02/2018
Complemento: PARA EMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Resposta: 06/02/2018
Complemento: APRESENTADA A REDAÇÃO FINAL
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 28/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2018
Complemento: ITEM 04 - ORDEM DO DIA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 06/02/2018
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 02/02/2018 - Prazo: 08/02/2018
Resposta: 05/02/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 8/2018 ao Projeto de Lei nº 28/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 02/02/2018 - Prazo: 08/02/2018
Resposta: 02/02/2018
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 49/2018 ao Projeto de Lei nº 28/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/01/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 49/2018 ao Projeto de Lei nº 28/2018 | 02/02/2018 | Parecer ao Projeto de Lei nº 28/2018 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a estender a licença-paternidade dos servidores municipais da Administração Direta e Indireta por mais 15 (quinze) dias, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 8/2018 ao Projeto de Lei nº 28/2018 | 05/02/2018 | Parecer ao Projeto de Lei nº 28/2018 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a estender a licença-paternidade dos servidores municipais da Administração Direta e Indireta por mais 15 (quinze) dias, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 28/2018 ao Projeto de Lei nº 28/2018 | 06/02/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 28/2018 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a estender a licença-paternidade dos servidores municipais da Administração Direta e Indireta por mais 15 (quinze) dias, e dá outras providências. | |
| Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 28/2018 | 06/02/2018 | Redação Final ao Projeto de Lei nº 28/2018 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a estender a licença-paternidade dos servidores municipais da Administração Direta e Indireta por mais 15 (quinze) dias, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9183 | 08/02/2018 | Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a estender a licença-paternidade dos servidores municipais da Administração Direta e Indireta por mais 15 (quinze) dias, e dá outras providências. |