Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/05/2019

Protocolo: 04896/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS

Assunto: Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao senhor Eliezer Caldas Moura.

Documento Principal: Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 232/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2019

Data: 13/05/2019

Protocolo: 04862/2019

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reajusta, em 5% (cinco por cento), os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos empregados públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 132/2019-SJC. Incluído na 108ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 170/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 235/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2019, Parecer nº 123/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2019

Data: 13/05/2019

Protocolo: 04863/2019

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o "bônus alimentação", no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a ser pago mensalmente, em conjunto com o auxílio-alimentação percebido pelos empregados da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 133/2019-SJC. Incluído na 108ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 172/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 236/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2019, Parecer nº 124/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2019

Data: 23/04/2019

Protocolo: 04255/2019

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, reformulando o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 105/2019-SJC. Incluído na 105ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 123/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 206/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 123/2019, Parecer nº 107/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 123/2019, Parecer nº 53/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 123/2019

Data: 23/04/2019

Protocolo: 04229/2019

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, reformulando o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município.

Observações: Ofício nº 104/2019-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 123/2019

Data: 23/04/2019

Protocolo: 04227/2019

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 830.367,62 (oitocentos e trinta mil, trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos), para atender despesas com folha de pagamento e obrigações patronais das escolinhas de esportes, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 103/2019-SJC. Incluído na 105ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 156/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 205/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 156/2019, Parecer nº 9/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 156/2019, Parecer nº 106/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 156/2019

Data: 22/04/2019

Protocolo: 04163/2019

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, reformulando o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município.

Observações: Ofício nº 098/2019-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 123/2019

Data: 11/04/2019

Protocolo: 03781/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ANTONIO TOMAZ FERNANDES

Assunto: Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município, na forma que especifica, e dá outras providências.

Observações: DIR. LEGISLATIVA

Documento Principal: Projeto de Lei nº 107/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 213/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 107/2019, Parecer nº 116/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 107/2019, Parecer nº 13/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 107/2019

Data: 11/04/2019

Protocolo: 03784/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: THAINARA KAROLINE FARIA

Assunto: Constitui informação de interesse coletivo ou geral a lista de espera para sorteio e aquisição de casas populares de projetos habitacionais de interesse social, por intermédio do órgão competente, no âmbito do município de Araraquara.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 64/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 172/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 64/2019, Parecer nº 10/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 64/2019

Data: 11/04/2019

Protocolo: 03794/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o procedimento denominado “Projeto Simplificado” e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 091/2019-SJC. Acompanham as Emendas nº 01, 02, 03, 05 e 06. Incluído na 108ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 24/2018

Documentos Relacionados: Emenda nº 1/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018, Emenda nº 2/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018, Emenda nº 3/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018, Emenda nº 4/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018, Emenda nº 5/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018, Emenda nº 6/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018, Parecer nº 178/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018, Parecer nº 108/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018, Parecer nº 17/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018, Parecer nº 63/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018

Data: 09/04/2019

Protocolo: 03672/2019

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe, no âmbito do Programa “Araraquara contra a Dengue”, sobre a gratificação especial de desempenho dos guardas civis municipais e dos agentes de fiscalização, no exercício da fiscalização das normas de posturas municipais, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 093/2019-SJC. Incluído na 103ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 121/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 171/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 121/2019, Parecer nº 88/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 121/2019, Parecer nº 40/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 121/2019

Data: 01/04/2019

Protocolo: 03352/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABIO VERRI

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal Peruquinhas de Fios”, a ser comemorado anualmente no dia 29 de março, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 108/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 162/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 108/2019, Parecer nº 89/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 108/2019, Parecer nº 7/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 108/2019

Data: 18/03/2019

Protocolo: 02824/2019

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.352, de 09 de dezembro de 2005 (Institui o sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil), de modo a aumentar os limites para despejo de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos nos pontos de entrega para pequenos volumes.

Observações: Ofício nº 078/2019-SJC. Incluído na 100ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 87/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 124/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 87/2019, Parecer nº 77/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 87/2019, Parecer nº 25/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 87/2019

Data: 18/03/2019

Protocolo: 02825/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera, no âmbito do Programa “Araraquara contra a Dengue”, a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 e a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 079/2019-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 3/2019

Documentos Relacionados: Emenda nº 1/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, Emenda nº 2/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, Emenda nº 3/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, Emenda nº 4/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, Emenda nº 5/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, Emenda nº 6/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, Emenda nº 7/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, Emenda nº 8/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, Parecer nº 125/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, Parecer nº 79/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, Parecer nº 26/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, Parecer nº 37/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019

Data: 12/03/2019

Protocolo: 02610/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 3/2019 - Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a readequar o instituto da solicitação de informações ao Senhor Prefeito Municipal e a seus auxiliares diretos.

Observações: Incluído na 98ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Resolução nº 3/2019

Documentos Relacionados: Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 3/2019, Parecer nº 112/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 3/2019