Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019
Data: 18/03/2019
Protocolo: 02825/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera, no âmbito do Programa “Araraquara contra a Dengue”, a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 e a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 079/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo ao PLC 003-2019 | 03/04/2019 | 10,6 MB | ||
| OFICIOSJC N 79 2019 - Substitutivo - Código de Posturas - Dengue | .doc | 19/03/2019 | 594,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/04/2019
Complemento: Item 09 - Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária.
Resposta: 02/04/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/04/2019
Complemento: Solicita autorização do Plenário para inclusão da Redação Final como último item da Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária.
Resposta: 02/04/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 02/04/2019
Complemento: Para emissão de Redação Final.
Resposta: 02/04/2019
Complemento: Apresenta Redação Final.
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/04/2019
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária.
Resposta: 02/04/2019
Complemento: Emenda nº 03, rejeitada. Emendas nº 04 a 06, prejudicadas.
Remetente: NATALINO SANTANA
Destinatário: Presidência
Envio: 02/04/2019
Complemento: Requer a retirada das Emendas nº 07 e 08, apresentadas à propositura principal.
Documento vinculado: Requerimento nº 626/2019
Resposta: 02/04/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/03/2019
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 101ª Sessão Ordinária
Resposta: 26/03/2019
Complemento: Aprovado, em segunda discussão e votação. Suspensa a deliberação das emendas à propositura, até que se dê a correspondente instrução por pareceres ou transcorra o prazo para a emissão de pareceres.
Remetente: ELTON HUGO NEGRINI
Destinatário: Plenário
Envio: 26/03/2019
Complemento: Requer vista da proposição por 01 (um) dia.
Documento vinculado: Requerimento nº 581/2019
Resposta: 26/03/2019
Complemento: Prejudicado.
Remetente: NATALINO SANTANA
Destinatário: Presidência
Envio: 26/03/2019
Complemento: Apresenta, em Plenário, emenda à propositura.
Documento vinculado: Emenda nº 8/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019
Remetente: NATALINO SANTANA
Destinatário: Presidência
Envio: 26/03/2019
Complemento: Apresenta, em Plenário, emenda à propositura.
Documento vinculado: Emenda nº 7/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 26/03/2019
Complemento: Para emissão de parecer às Emendas nº 05 e 06.
Resposta: 26/03/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Comissão de Justiça, Legislação e Redação nº 145/2019 à Emenda nº 6/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019
Remetente: JOSÉ CARLOS PORSANI
Destinatário: Presidência
Envio: 26/03/2019
Complemento: Apresenta, em Plenário, emenda à propositura.
Documento vinculado: Emenda nº 6/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019
Remetente: JOSÉ CARLOS PORSANI
Destinatário: Presidência
Envio: 26/03/2019
Complemento: Apresenta, em Plenário, emenda à propositura.
Documento vinculado: Emenda nº 5/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019
Remetente: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Destinatário: Presidência
Envio: 26/03/2019
Complemento: Apresenta, em Plenário, emenda à propositura.
Documento vinculado: Emenda nº 4/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019
Remetente: EDIO LOPES DOS SANTOS
Destinatário: Presidência
Envio: 26/03/2019
Complemento: Apresenta, em Plenário, emenda à propositura.
Documento vinculado: Emenda nº 3/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 26/03/2019
Complemento: Para emissão de parecer às Emendas nº 01 e 02.
Resposta: 26/03/2019
Complemento: Pela legalidade das Emendas nº 01 e 02.
Remetente: NATALINO SANTANA
Destinatário: Presidência
Envio: 26/03/2019
Complemento: Apresenta emenda à propositura.
Documento vinculado: Emenda nº 2/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019
Remetente: NATALINO SANTANA
Destinatário: Presidência
Envio: 26/03/2019
Complemento: Apresenta emenda à propositura.
Documento vinculado: Emenda nº 1/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/03/2019
Complemento: Item 08 - Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/03/2019
Complemento: Aprovado, em primeira discussão e votação, o Substitutivo. Prejudicado o projeto original.
Remetente: THAINARA KAROLINE FARIA
Destinatário: Plenário
Envio: 19/03/2019
Complemento: Requer-se, com mais 09 (nove) vereadores, a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 540/2019
Resposta: 19/03/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 19/03/2019
Resposta: 19/03/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 37/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 19/03/2019
Resposta: 19/03/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 26/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/03/2019
Resposta: 19/03/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 79/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/03/2019
Resposta: 19/03/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 125/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/03/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 125/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 | 19/03/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a recrudescer multas e posturas relativas à higiene de edificações, de terrenos e de vias públicas. | |
| Parecer nº 79/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 | 19/03/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a recrudescer multas e posturas relativas à higiene de edificações, de terrenos e de vias públicas. | |
| Parecer nº 26/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 | 19/03/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a recrudescer multas e posturas relativas à higiene de edificações, de terrenos e de vias públicas. | |
| Parecer nº 37/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 | 19/03/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a recrudescer multas e posturas relativas à higiene de edificações, de terrenos e de vias públicas. | |
| Emenda nº 1/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 | 26/03/2019 | Dá ao artigo 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 nova redação. | |
| Emenda nº 2/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 | 26/03/2019 | Dá ao artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 nova redação. | |
| Emenda nº 3/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 | 26/03/2019 | Dá ao artigo 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 nova redação. | |
| Emenda nº 4/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 | 26/03/2019 | Dá ao artigo 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 nova redação. | |
| Emenda nº 5/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 | 26/03/2019 | Dá ao artigo 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 nova redação. | |
| Emenda nº 6/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 | 26/03/2019 | Dá ao artigo 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 nova redação. | |
| Emenda nº 7/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 | 26/03/2019 | Dá ao artigo 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 nova redação. | |
| Emenda nº 8/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 | 26/03/2019 | Dá ao artigo 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 nova redação. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 | 15/03/2019 | Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a recrudescer multas e posturas relativas à higiene de edificações, de terrenos e de vias públicas. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 100ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/03/2019 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 101ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/03/2019 | Segundo turno de discussão e votação |