Ordem do dia - 101ª Sessão Ordinária de 2019
Tipo: Ordem do dia
Data: 26/03/2019
Observações: Leitura da Bíblia: Vereador Jéferson Yashuda
Matérias
Ata para apreciação
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 93/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Denomina Avenida Mario Antonio da Silva – Bola 7, a via pública da sede do Município conhecida como Avenida “07”, do loteamento denominado Parque Residencial Jatobá, com início na Rua “03” e término na propriedade da Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda. – Fazenda Bom Retiro – Remanescente – Matrícula nº 118.224. (Processo nº 124/2019).
Projeto de Lei nº 94/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Denomina Avenida Capitão Manoel Joaquim Pinto de Arruda a via pública da sede do Município conhecida como Avenida Marginal, do loteamento denominado Parque Residencial Jatobá, com início na propriedade de Johel de Souza – Matrícula n 102.628, Área 1B1-C – e término na propriedade da Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda. – Fazenda Bom Retiro – Remanescente – Matrícula nº 118.224. (Processo nº 125/2019).
Projeto de Lei nº 95/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Denomina Rua Pastor Roberto Casimiro da Silva a via pública da sede do Município conhecida como Rua “03”, do loteamento denominado Parque Residencial Jatobá, com início na Avenida 01 e término na Avenida Marginal, no mesmo loteamento. (Processo nº 126/2019).
Projeto de Lei nº 96/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Denomina Rua Antonio Retamero Filho a via pública da sede do Município conhecida como Rua “02”, do loteamento denominado Parque Residencial Jatobá, com início na Avenida Valério Dosualdo e término na Avenida “01”, no mesmo loteamento. (Processo nº 127/2019).
Projeto de Lei nº 97/2019
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Denomina Rua Professor José Arana Varela a via pública da sede do Município conhecida como Rua “E”, do loteamento denominado Residencial Monte Carlo, com início na Avenida “D” e término na Avenida “J”, no mesmo loteamento. (Processo nº 128/2019).
Projeto de Lei nº 98/2019
INICIATIVA: EDISON JOSÉ SOARES
Denomina Avenida Newton Gilberto Pereira Lopes a via pública da sede do Município conhecida como Avenida “06”, do loteamento denominado Parque Residencial Jatobá, com início na Rua “03” e término na propriedade da Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda. – Fazenda Bom Retiro – Remanescente – Matrícula nº 118.224. (Processo nº 129/2019).
Projeto de Lei nº 99/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Institui a “Campanha Permanente de Conscientização e Combate à Dengue”, a ser realizada continuamente durante o decorrer do ano e dá outras providências. (Processo nº 131/2019).
Projeto de Lei nº 100/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying”, a ser comemorada anualmente na segunda semana de abril. (Processo nº 132/2019).
Projeto de Lei nº 101/2019
INICIATIVA: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Fonoaudiólogo”, a ser comemorado anualmente no dia 09 de dezembro, e dá outras providências. (Processo nº 133/2019).
Projeto de Lei nº 102/2019
INICIATIVA: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Síndico”, a ser comemorado anualmente no dia 30 de novembro, e dá outras providências. (Processo nº 134/2019).
Projeto de Lei nº 105/2019
INICIATIVA: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Psicólogo”, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto, e dá outras providências. (Processo nº 138/2019).
Projeto de Lei nº 106/2019
INICIATIVA: ANTONIO TOMAZ FERNANDES
Denomina Praça Teresinha Laurinda de Jesus Negrini, a área institucional 01 do loteamento denominado Residencial Alamedas, localizada na Avenida Carlos Bersanetti Filho (Ninin) esquina com a Rua João Zacharias, nesta cidade. (Processo nº 139/2019).
Projeto de Lei nº 107/2019
INICIATIVA: ANTONIO TOMAZ FERNANDES
Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município, na forma que especifica, e dá outras providências. (Processo nº 140/2019).
Projeto de Lei nº 108/2019
INICIATIVA: FABIO VERRI
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o grupo "Peruquinhas de Fios" no dia 29 de Março, e dá outras providências. (Processo nº 142/2019).
Projeto de Lei nº 109/2019
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Araraquara. (Processo nº 143/2019).
Projeto de Lei nº 110/2019
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Introduz alterações na Lei nº 7.090, de 09 de setembro de 2009, de forma a estabelecer em suas disposições os mesmos parâmetros adotados no âmbito do Poder Executivo. (Processo nº 144/2019).
Requerimentos de Congratulações
Requerimento nº 549/2019
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Requer, observando o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado à Professora Maria José Soares Mendes Giannini, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Unesp em Araraquara, apresentando-lhes as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela nova conquista ao integrar a Coordenação de Área das Ciências da Saúde da Fapesp..
Requerimento nº 556/2019
INICIATIVA: FABIO VERRI
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado as equipes de Força Tática e Canil do 13°BPM/I de Araraquara, Sgt PM Orlando, CB PM Cruz, SD PM Natalia, CB PM Donofre e SD PM Linjardi, quando no dia 22 de março em treinamento de cão de faro pela Av Bento Ramalho Machado, Jd paraíso, lograram em localizar em meio a vegetação, 131 microtubos com cocaína e 13 invólucros em papel filme com maconha...
Requerimento nº 564/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais seja oficiado ao Senhor José Janone Junior , as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela sua posse na Vice Presidência da FACESP - Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, ocorrida nesta data..
Requerimento nº 566/2019
INICIATIVA: ANTONIO TOMAZ FERNANDES
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiada a Sra. Adriana Aparecida Bisiolo, diretora pedagógica da APAE, apresentando-lhe respeitosas congratulações deste Legislativo, em razão de seu aniversário no dia 25 de março, sendo a homenageada pessoa querida, muito benquista e respeitada no seio da comunidade araraquarense..
Requerimento nº 567/2019
INICIATIVA: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado ao Sr. Elias Gilliotti dos Santos, apresentando-lhe respeitosas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 26 de março, de seu aniversário natalício, sendo o homenageado pessoa querida, muito benquista e respeitada no seio da comunidade araraquarense..
Outras matérias que independam de votação
Requerimento nº 553/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Requer a concessão de licença por motivo de doença, conforme atestado médico anexo, retroativamente pelo período de 14 (quatorze) dias, compreendidos entre os dias 18 e 31 de março de 2019..
Ordem do Dia
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera, no âmbito do Programa “Araraquara contra a Dengue”, a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 e a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998, e dá outras providências.
Ofício nº 079/2019-SJC.
ITEM 2 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 26/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Disciplina a instalação de novos bares, lanchonetes e similares, bem como de jogos de todo e qualquer tipo no Município de Araraquara, revoga a Lei nº 5.280, de 24 de setembro de 1999 e dá outras providências.
Ofício nº 362/2018-SJC.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 10/2019
INICIATIVA: FABIO VERRI
Denomina Avenida Soldado P.M. Alex de Souza da Silva via pública do Município.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 12/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Denomina Rua Edval Perez, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua “01” do loteamento denominado Parque Residencial Jardim Ipanema, com início na Avenida Valkirio Galeazzi e término na Avenida Tereza Pellegrinete Mota, no mesmo loteamento.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 14/2019
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Denomina Avenida Armando de Angeli, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida “07” do loteamento denominado Parque Residencial Jardim Ipanema, com início na Avenida Marginal e término na Rua “05”, no mesmo loteamento.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 103/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender a correção da classificação orçamentária, e dá outras providências.
Ofício nº 080/2019-SJC.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 173/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requer, nos termos do art. 211- A do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria publicada na Revista Kappa Magazine, em sua edição 149, ano 9, de 15 de dezembro de 2018, nas páginas 62, 63 e 64, Registros, sob o título “Eles registraram pedaços importantes da história de Araraquara”.
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ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 250/2019
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Requeiro, nos termos do art. 211-A do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria publicada na Revista Comércio, Indústria e Agronegócio, em sua edição nº 163, de fevereiro de 2019, às paginas 33 a 39, sob o título “Celebrando a História do Rotary em Araraquara”.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 534/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações:
1) Diante da quantidade de árvores altas ao redor do Ponto de Táxi, existe no cronograma da limpeza da praça, a limpeza da cobertura?
2) Quanto a água parada na cobertura, existe previsão para sanar esse problema que já existe a anos?
3) A rede elétrica que foi danificada pela queda da árvore e remoção pela Prefeitura, tem prazo para ser realizado?.
Requerimento nº 551/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, de forma discriminada, os valores gastos com a realização do 1° Congresso Internacional de Democracia Participativa: Participação Popular e Economia Solidária..
Requerimento nº 554/2019
INICIATIVA: EDIO LOPES DOS SANTOS
Considerando que a Rua Vitório Antonio de Santi, não possui passarela de acesso para a Avenida Badia Miguel Saba, no Jardim Iguatemi, desta cidade;
Considerando que que os moradores precisam caminhar por dois quarteirões para ter acesso ao ônibus que transita na Avenida Badia Miguel Saba;
Requer à Mesa, observadas as normas legais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de informar a previsão para a construção da passarela..
Requerimento nº 555/2019
INICIATIVA: EDIO LOPES DOS SANTOS
Considerando que a Rua Vergílio Rodrigues, não possui acesso para Avenida Jorge Miguel Saba, no Jardim Iguatemi, desta cidade;
Considerando que os moradores precisam caminhar por dois quarteirões para ter acesso ao ônibus que transita na Avenida Jorge Miguel Saba;
Requer à Mesa, observadas as normas legais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de informar a previsão para a construção da passarela..
Requerimento nº 560/2019
INICIATIVA: EDIO LOPES DOS SANTOS
Requeiro à Mesa, observadas as normas legais, seja oficiado ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de enviar a esta Casa de Leis as informações sobre os investimentos realizados pelo DAAE, nos seguintes períodos:
1. De 2009 a 2012, durante a administração do ex-prefeito Marcelo Barbieri, quais os investimentos e respectivos valores e quais obras foram executadas;
2. De 2013 a 2016, durante a administração do ex-prefeito Marcelo Barbieri, quais os investimentos e respectivos valores e quais obras foram executadas;
3. De 2017 a 2019, administração do atual prefeito Edinho Silva, quais os investimentos e respectivos valores e quais obras foram executadas..
Requerimento nº 561/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações:
1) Quanto a alimentação, esta pode ser doada pelo Fundo Social?
2? A Prefeitura pode ceder para auxílio ao SOS Bombeiros, merendeira, monitor e faxineira?.
Requerimento nº 562/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Considerando que na Rua Padre Duarte, n.º 2270, existe um imóvel abandonado;
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, referentes a:
1. Qual a real situação legal deste imóvel;
2. Existem débitos referentes a este imóvel junto aos cofres públicos;
3. O proprietário já foi notificado pelo abandono do imóvel;
4. Como está sendo feito ou poderá ser feito a vistoria por parte da Vigilância Sanitária, para se evitar acúmulos de sujeiras e criadouros de mosquito aedes aegypti, se este imóvel se encontra fechado há vários anos.