Requerimento nº 562/2019
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 25/03/2019
Protocolo: 03104/2019
Guichê: 27385 - 28/03/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: Considerando que na Rua Padre Duarte, n.º 2270, existe um imóvel abandonado;
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, referentes a:
1. Qual a real situação legal deste imóvel;
2. Existem débitos referentes a este imóvel junto aos cofres públicos;
3. O proprietário já foi notificado pelo abandono do imóvel;
4. Como está sendo feito ou poderá ser feito a vistoria por parte da Vigilância Sanitária, para se evitar acúmulos de sujeiras e criadouros de mosquito aedes aegypti, se este imóvel se encontra fechado há vários anos
Observações: GER. DE EXPEDIENTE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 562 | 27/03/2019 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 08/10/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 28/03/2019 - Prazo: 06/05/2019
Objetivo: Para providências
Complemento: Solicitado novo prazo. Ofício nº 814/2019.
Resposta: 15/04/2019
Resultado: Respondido
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 26/03/2019
Complemento: Encaminhado.
Resposta: 26/03/2019
Complemento: Deferido.
Remetente: JOSÉ CARLOS PORSANI
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 25/03/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 562/2019 | 15/04/2019 | Resposta ao Requerimento nº 562/2019 - Considerando que na Rua Padre Duarte, n.º 2270, existe um imóvel abandonado; Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, referentes a: 1. Qual a real situação legal deste imóvel; 2. Existem débitos referentes a este imóvel junto aos cofres públicos; 3. O proprietário já foi notificado pelo abandono do imóvel; 4. Como está sendo feito ou poderá ser feito a vistoria por parte da Vigilância Sanitária, para se evitar acúmulos de sujeiras e criadouros de mosquito aedes aegypti, se este imóvel se encontra fechado há vários anos |
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| Resposta nº 2 ao Requerimento nº 562/2019 | 15/04/2019 | Considerando que na Rua Padre Duarte, n.º 2270, existe um imóvel abandonado; Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, referentes a: 1. Qual a real situação legal deste imóvel; 2. Existem débitos referentes a este imóvel junto aos cofres públicos; 3. O proprietário já foi notificado pelo abandono do imóvel; 4. Como está sendo feito ou poderá ser feito a vistoria por parte da Vigilância Sanitária, para se evitar acúmulos de sujeiras e criadouros de mosquito aedes aegypti, se este imóvel se encontra fechado há vários anos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 101ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/03/2019 | Leitura |