Projeto de Lei Complementar nº 26/2018
Tipo: Executivo
Data: 03/12/2018
Processo: 443/2018
Protocolo: 12138/2018
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Disciplina a instalação de novos bares, lanchonetes e similares, bem como de jogos de todo e qualquer tipo no Município de Araraquara, revoga a Lei nº 5.280, de 24 de setembro de 1999 e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 362/2018-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 362.2018 - Instalação no Município de Araraquara de novos bares, lanchonetes e similares | .doc | 03/12/2018 | 73 KB | |
| 443-18 | 01/04/2019 | 4,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 28/03/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 02/04/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/03/2019
Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 101ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/03/2019
Complemento: Aprovada a solicitação de retirada.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 26/03/2019
Complemento: Solicita a retirada da propositura.
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Destinatário: Presidência
Envio: 18/03/2019
Complemento: Apresenta, com fundamento regimental, aditamento a parecer à propositura.
Documento vinculado: Parecer nº 36/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2018
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 07/03/2019 - Prazo: 22/03/2019
Resposta: 11/03/2019
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 9/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 18/02/2019
Complemento: Remete solicitação de esclarecimentos efetuada pela Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social.
Documento vinculado: Ofício nº 22/2019
Resposta: 13/03/2019
Complemento: Apresenta resposta a esclarecimentos.
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Ofício nº 22/2019
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Destinatário: Presidência
Envio: 18/02/2019
Complemento: Solicita informações ao Poder Executivo Municipal.
Documento vinculado: Ofício nº 9/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 15/02/2019 - Prazo: 06/03/2019
Resposta: 07/03/2019
Complemento: Certificação: prazo para emissão de parecer transcorrido "in albis"
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/02/2019 - Prazo: 27/02/2019
Resposta: 15/02/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 73/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2018
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 91ª Sessão Ordinária.
Resposta: 04/12/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: Edson Antonio da Silva
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/12/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 73/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2018 | 15/02/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2018 - Disciplina a instalação de novos bares, lanchonetes e similares, bem como de jogos de todo e qualquer tipo no Município de Araraquara, revoga a Lei nº 5.280, de 24 de setembro de 1999 e dá outras providências. | |
| Parecer nº 9/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2018 | 11/03/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2018 - Disciplina a instalação de novos bares, lanchonetes e similares, bem como de jogos de todo e qualquer tipo no Município de Araraquara, revoga a Lei nº 5.280, de 24 de setembro de 1999 e dá outras providências. | |
| Parecer nº 36/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2018 | 18/03/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2018 - Disciplina a instalação de novos bares, lanchonetes e similares, bem como de jogos de todo e qualquer tipo no Município de Araraquara, revoga a Lei nº 5.280, de 24 de setembro de 1999 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 91ª Sessão Ordinária de 2018 | 04/12/2018 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 101ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/03/2019 | Primeiro turno de discussão e votação |