Ordem do dia - 91ª Sessão Ordinária de 2018
Tipo: Ordem do dia
Data: 04/12/2018
Observações: Leitura da Bíblia: Vereador Lucas Grecco
Matérias
Ata para apreciação
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 24/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Institui o novo projeto simplificado e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências. (Processo nº 435/2018).
Projeto de Lei Complementar nº 25/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), para garantir maior proporcionalidade na aplicação das sanções ali previstas. (Processo nº 436/2018).
Projeto de Lei Complementar nº 26/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Disciplina a instalação de novos bares, lanchonetes e similares, bem como de jogos de todo e qualquer tipo no Município de Araraquara, revoga a Lei nº 5.280, de 24 de setembro de 1999 e dá outras providências. (Processo nº 443/2018).
Projeto de Lei Complementar nº 27/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a manutenção de alíquota reduzida de ISSQN, nos termos da Lei Complementar nº 842, de 1º de outubro de 2013, incidente sobre as atividades desenvolvidas pela empresa GE Transportes Ferroviários S/A e isenção de IPTU as empresas Andritz Hydro Inepar Do Brasil S/A e Iesa Projetos, Equipamentos E Montagens S/A. (Processo nº 447/2018).
Projeto de Lei nº 316/2018
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a "Semana em Defesa da Família", a ser comemorada anualmente na terceira semana de agosto, e dá outras providências. (Processo nº 452/2018).
Projeto de Lei nº 317/2018
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a "Semana em Defesa da Vida", a ser comemorada anualmente na primeira semana de outubro, o "Dia do Nascituro" a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro, e dá outras providências. (Processo nº 453/2018).
Requerimentos de Pesar
Requerimento nº 1787/2018
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Requer, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do Senhor Jorge Kingi Kubo, aos 86 anos, ocorrido no dia 01 próximo passado.
Requerimentos de Congratulações
Requerimento nº 1769/2018
INICIATIVA: FABIO VERRI
Congratulações à equipe do Canil Sgt PM Simão, CB PM Donofre, CB PM Carvalho, Sd PM Linjardi e Sd PM Alaminos do 13°BPM/I de Araraquara, quando no dia 28 de novembro, em apoio a Força Tática da cidade de Sertãozinho/SP, com o uso de cães de faro localizaram grande quantidade de droga escondidas e enterradas..
Requerimento nº 1770/2018
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata, um voto de congratulações ao advogado Dr. TIAGO ROMANO, por ter sido eleito Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – 5ª Subseção – Araraquara..
Requerimento nº 1771/2018
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado ao senhor Doutor João Milani Veiga, DD. Presidente da OAB – 5ª Subsecção de Araraquara-SP, apresentando-lhe respeitosas congratulações deste Legislativo, parabenizando pelos trabalhos desenvolvidos neste ultimo triênio, juntamente com seus pares, à frente desta Subsecção.
Requerimento nº 1788/2018
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata, um voto de congratulações aos POLICIAIS DO 13º BATALHÃO DE POLÍCIA MILIAR DO INTERIOR que no último dia 30 de novembro, atuaram na ocorrência que culminou com a prisão de duas mulheres no bairro Romilda Barbieri e a apreensão de mais de uma centena de porções de drogas..
Requerimento nº 1790/2018
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado ao Professor Rogério Pavan e à aluna Paula Carolina de Souza, apresentando-lhes respeitosas congratulações deste Legislativo pela conquista do Prêmio Capes-Interfarma de Inovação e Pesquisa de 2018..
Requerimento nº 1800/2018
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Congratulações ao Presidente da SABSA – Sociedade Amigos do Bairro Santa Angelina, Senhor Antonio Roberto Borduchi e a toda diretoria, pela comemoração dos 44 anos de existência e bons serviços prestados a comunidade Araraquarense..
Requerimento nº 1801/2018
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Congratulações à Coordenadora Renata Crespi pelo excelente trabalho realizado nos dias 29 e 30 de novembro com a apresentação do espetáculo "MEU CORAÇÃO, NA SUA MÃO" com os alunos da Renata Crespi Ballet..
Requerimento nº 1802/2018
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Congratulações à Diretora Artística e Executiva Renata Pestana pelo excelente trabalho realizado nos dias 23 e 24 de novembro com a apresentação do espetáculo "A CINDERELA DE CHICO REI, um conto contemporâneo".
Requerimento nº 1799/2018
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Congratulações à Vereadora Thainara Faria pelo aniversário natalício em 07/12/18..
Requerimento nº 1798/2018
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Congratulações ao Vereador e Vice-Presidente Tenente Santana pelo aniversário natalício em 25/12/18..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 1808/2018
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 314/2018 - Denomina "Nivaldo Aparecido Felipe de Miciano (Xuxa)" a sede do Centro de Referência e Resistência LGBTQIA+..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - )
Procedimento Legislativo nº 29/2018
INICIATIVA: Presidência
Documentos relativos à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara para o biênio 2019-2020.
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ITEM 2 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 23/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) II 2018 e dá outras providências.
Ofício nº 339/2018-SJC..
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 248/2018
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a campanha "Setembro Amarelo", a ser realizada anualmente no referido mês, e dá outras providências.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 273/2018
INICIATIVA: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia do Nutricionista”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de agosto, e dá outras providências.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 302/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 9.349, de 29 de agosto de 2018 (Institui o Cartão Cidadania aos usuários da política de assistência social e segurança alimentar e nutricional do Município de Araraquara), para (1) fixar o valor do benefício para 2019 e prever sua correção anual por índice oficial; e (2) ajustar a titularidade do cartão.
Ofício nº 344/2018-SJC.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 303/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 13.141.681,29 (treze milhões, cento e quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos), para atender às despesas referentes às folhas de pagamentos e obrigações patronais correspondentes ao mês de dezembro e ao 13º salário, e dá outras providências.
Ofício nº 364/2018-SJC.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 304/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 452.860,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e sessenta reais), referente aos acertos contábeis relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, e dá outras providências.
Ofício nº 346/2018-SJC.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 305/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), para atender despesas referentes ao Promaip (serviços de acolhimento crianças e adolescentes) e para a manutenção dos serviços das unidades descentralizadas CRAS-PAIF Estadual (serviços de proteção e atendimento integral à família), e dá outras providências.
Ofício nº 347/2018-SJC.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 306/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 979.174,00 (novecentos e setenta e nove mil, cento e setenta e quatro reais), referente aos acertos contábeis relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, e dá outras providências.
Ofício nº 348/2018-SJC.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 307/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), um crédito adicional especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o pagamento de PIS/PASEP da CTA, e dá outras providências.
Ofício nº 349/2018-SJC.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 308/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Denomina "José Maria Brandão" a sede da Coordenadoria Executiva de Recursos Humanos do Município de Araraquara.
Ofício nº 350/2018-SJC.
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 309/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.309.971,22 (um milhão, trezentos e nove mil, novecentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos), a título de ressarcimento mediante termo de cessão onerosa de dados cadastrais junto à Prefeitura Municipal, para utilização pela autarquia de bases cadastrais físicas e fiscais do município de Araraquara, e dá outras providências.
Ofício nº 352/2018-SJC.
ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 310/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Denomina "Durval de Almeida Filho" a academia do Ginásio Municipal de Esportes Castelo Branco.
Ofício nº 351/2018-SJC.
ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 312/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Cria o Programa Municipal Multidisciplinar de Cuidados na Gestação e no Pós-Parto e dá outras providências.
Ofício nº 357/2018-SJC.
ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 313/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 5.520.000,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte mil reais), para atender às despesas com a manutenção dos serviços hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade e abastecimento de materiais médicos hospitalares na rede básica do Município, e dá outras providências.
Ofício nº 360/2018-SJC.
ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 315/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Institui o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, na modalidade Centro Dia de Referência, conforme Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais SUAS/2009, e dá outras providências.
Ofício nº 363/2018-SJC.
ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 8/2018
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Regulamenta o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e o sistema de avaliação de desempenho da Câmara Municipal de Araraquara.
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ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Parecer nº 391/2018 ao Projeto de Lei nº 253/2018
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 253/2018 - Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) e dá outras providências.
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ITEM 19 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 1665/2018
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Requer nos termos do Artigo 211-A, do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria publicada na Revista “Kappa Magazine”, em sua edição de 1 de novembro de 2018 – Ano 9 – Edição 148, páginas 32 e 33, sob o Título “CORRIDA CONTRA O CÂNCER CELEBRA A VIDA E SENSIBILIZA SOBRE PREVENÇÃO DA DOENÇA” – Evento superou as expectativas dos organizadores, que já planejam edição 2019.
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ITEM 20 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 1675/2018
INICIATIVA: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA
Requer que conste, nos anais, a matéria publicada no jornal Folha da Cidade, sob o título "Araraquara concede gratuidade na Área Azul para pacientes em tratamento oncológico".
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ITEM 21 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 314/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Denomina "Nivaldo Aparecido Felipe de Miciano (Xuxa)" a sede do Centro de Referência e Resistência LGBTQIA+.
Ofício nº 361/2018-SJC. Incluído na 91ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 22 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 302/2018
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 302/2018 - Altera a Lei nº 9.349, de 29 de agosto de 2018 (Institui o Cartão Cidadania aos usuários da política de assistência social e segurança alimentar e nutricional do Município de Araraquara), para (1) fixar o valor do benefício para 2019 e prever sua correção anual por índice oficial; e (2) ajustar a titularidade do cartão.
Incluída na 91ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 1789/2018
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata um voto de repúdio pela invasão ocorrida na Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias no Município de Aparecida de Goiânia/GO..
Requerimento nº 1804/2018
INICIATIVA: EDISON JOSÉ SOARES
Considerando que o Município possui vários terrenos, sem ser aqueles destinados a Institucional, Área Verde e Sistema de Lazer, os quais necessitam de manutenções constantes, requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que forneça as seguintes informações:
1. Quantos terrenos o município possui?
2. Enviar o número acima classificando-os por bairros.
3. Existe algum projeto para dar finalidade a esses terrenos, tais como venda, cessão e outros.
4. Informar se existe projeto para manutenção dessas áreas e se positivo qual a empresa encarregada para esse fim..
Requerimento nº 1805/2018
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, solicitando informações sobre a atualização e divulgação de informações no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Araraquara..