Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 303/2018
Data: 03/12/2018
Protocolo: 12136/2018
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 13.141.681,29 (treze milhões, cento e quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos), para atender às despesas referentes às folhas de pagamentos e obrigações patronais correspondentes ao mês de dezembro e ao 13º salário, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 364/2018-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 364.2018 - Substitutivo Crédito Adicional Suplementar Folha PMA | .doc | 03/12/2018 | 808 KB | |
| PDL 303 | 03/12/2018 | 12,8 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2018
Complemento: Item 06 - Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/12/2018
Complemento: Aprovado Substitutivo, prejudicado projeto original.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/12/2018 - Prazo: 09/12/2018
Resposta: 03/12/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 264/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 303/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/12/2018 - Prazo: 09/12/2018
Resposta: 03/12/2018
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 466/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 303/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/12/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 466/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 303/2018 | 03/12/2018 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 303/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 13.141.681,29 (treze milhões, cento e quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos), para atender às despesas referentes às folhas de pagamentos e obrigações patronais correspondentes ao mês de dezembro e ao 13º salário, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 264/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 303/2018 | 03/12/2018 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 303/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 13.141.681,29 (treze milhões, cento e quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos), para atender às despesas referentes às folhas de pagamentos e obrigações patronais correspondentes ao mês de dezembro e ao 13º salário, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 303/2018 | 29/11/2018 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 13.141.681,29 (treze milhões, cento e quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos), para atender às despesas referentes às folhas de pagamentos e obrigações patronais correspondentes ao mês de dezembro e ao 13º salário, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 91ª Sessão Ordinária de 2018 | 04/12/2018 | Turno único de discussão e votação |