Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019
Data: 02/04/2019
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 - Altera, no âmbito do Programa “Araraquara contra a Dengue”, a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 e a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Redação Final PLC 003-19 | .docx | 02/04/2019 | 557 KB | |
| RF - PLC 003-2019 | 02/04/2019 | 607 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 | 15/03/2019 | Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a recrudescer multas e posturas relativas à higiene de edificações, de terrenos e de vias públicas. |