Projeto de Lei Complementar nº 3/2019
Tipo: Executivo
Data: 15/03/2019
Processo: 119/2019
Protocolo: 02745/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a recrudescer multas e posturas relativas à higiene de edificações, de terrenos e de vias públicas.
Observações: Ofício nº 074/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 74.2019 - Modifica Código de Posturas | .doc | 14/03/2019 | 583 KB | |
| 119-19 | 07/05/2019 | 19,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 07/05/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 07/05/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/04/2019
Complemento: Item 09 - Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária.
Resposta: 02/04/2019
Complemento: Aprovada a Redação Final.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/04/2019
Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item da Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária.
Resposta: 02/04/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 02/04/2019
Complemento: Para emissão da Redação Final.
Resposta: 02/04/2019
Complemento: Apresenta Redação Final.
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/03/2019
Complemento: Item 08 - Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/03/2019
Complemento: Aprovado, em primeira discussão e votação, o Substitutivo. Prejudicado o projeto original.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/03/2019
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 100ª Sessão Ordinária.
Resposta: 19/03/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/03/2019
Complemento: Apresentado Substitutivo.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/03/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 | 18/03/2019 | Altera, no âmbito do Programa “Araraquara contra a Dengue”, a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 e a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998, e dá outras providências. | |
| Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 | 02/04/2019 | Redação Final ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 - Altera, no âmbito do Programa “Araraquara contra a Dengue”, a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 e a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 84/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 | 03/04/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a recrudescer multas e posturas relativas à higiene de edificações, de terrenos e de vias públicas. | |
| Lei Complementar nº 902 | 04/04/2019 | Altera, no âmbito do Programa “Araraquara contra a Dengue”, a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 e a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 100ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/03/2019 | Turno único de discussão e votação |