Ordem do dia - 100ª Sessão Ordinária de 2019
Tipo: Ordem do dia
Data: 19/03/2019
Observações: Leitura da Bíblia: Vereador Gerson da Farmácia
Matérias
Ata para apreciação
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 3/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a recrudescer multas e posturas relativas à higiene de edificações, de terrenos e de vias públicas. (Processo nº 119/2019).
Projeto de Lei nº 79/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Denomina Rua Silvio Friollo, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua “04” do loteamento denominado Parque Residencial Jardim Ipanema, com início na Avenida sem denominação e término na Avenida “05”, no mesmo loteamento. (Processo nº 108/2019).
Projeto de Lei nº 80/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Denomina Avenida Silvio Friollo Junior, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida “04” do loteamento denominado Parque Residencial Jardim Ipanema, com início na Avenida Marginal e término na Rua “05”, no mesmo loteamento. (Processo nº 109/2019).
Projeto de Lei nº 81/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Denomina Rua Lydia Viccola Friollo, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua “03” do loteamento denominado Parque Residencial Jardim Ipanema, com início na Avenida Professora Áurea Schiavon e término na Avenida “07”, no mesmo loteamento. (Processo nº 110/2019).
Projeto de Lei nº 82/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Denomina Avenida Silvana Friollo, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida “05” do loteamento denominado Parque Residencial Jardim Ipanema, com início na Avenida Marginal e término na Rua “05”, no mesmo loteamento. (Processo nº 111/2019).
Projeto de Lei nº 84/2019
INICIATIVA: EDIO LOPES DOS SANTOS
Dispõe sobre a isenção de pagamento no ingresso de crianças com até doze anos nos eventos esportivos no Município, e dá outras providências. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA. (Processo nº 113/2019).
Projeto de Lei nº 85/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Denomina Avenida Dorival Valdastri, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida “02” do loteamento denominado Parque Residencial Jatobá, com início na Rua “03” e término na Rua Ciro Augusto Correa, no mesmo loteamento. (Processo nº 114/2019).
Projeto de Lei nº 86/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Denomina Avenida Aracy Filla Valdastri, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida “03” do loteamento denominado Parque Residencial Jatobá, com início na Rua “03” e término na Rua Ciro Augusto Correa, no mesmo loteamento. (Processo nº 115/2019).
Projeto de Lei nº 92/2019
INICIATIVA: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Dislexia”, a ser comemorada anualmente entre os dias 10 e 16 de outubro, e o “Dia Municipal de Conscientização da Dislexia”, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro, e dá outras providências. (Processo nº 122/2019).
Requerimentos de Pesar
Requerimento nº 522/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requeremos, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata, voto de pesar pelo falecimento do Senhor FERNANDO DE OLIVEIRA ROCHA, falecido em 14/03/2019, na cidade de Araraquara.
Requerimento nº 525/2019
INICIATIVA: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Gilberto Vieira, ocorrido no dia 17 de março de 2019, nesta cidade.
Requerimento nº 529/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requeremos, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata, voto de pesar pelo falecimento da Senhora DIRCE FLORIO TITA, falecida nesta data, na cidade de Araraquara.
Requerimento nº 530/2019
INICIATIVA: ROGER TIAGO DE FREITAS MENDES
Requeiro, observado o disposto no artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento da Sra. ELZA KARAM, empresária do setor de gastronomia, ocorrido no dia 19 de março de 2019, na cidade de Araraquara.
Requerimentos de Congratulações
Requerimento nº 510/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado aos atletas Mario José Pinto, Marcelo Lia Lins e Maurício Tadeu Frajácomo as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelas conquistas na terceira etapa do Circuito Paulista 2019 de maratonas aquáticas.
Requerimento nº 514/2019
INICIATIVA: EDIO LOPES DOS SANTOS
Considerando que no dia 10 de março de 2019, foi realizado o 6º Open de Judô, no Ginásio de Esportes Ipanema Clube, em Ribeirão Preto;
Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao sensei Gilson de Vito, à FUNDESPORT e aos atletas Wilson da Silva, Rodrigo Fernando Moreira, Gustavo Henrique Fernandes, Hian Queiroz, Pedro Henrique Froner, Antonio dos Santos, Patrícia Aparecida Dias, Matheus Felipe Leopoldo Alves, Miguel Peres Vila Verde Farias, Yago Gabriel Espinda de Almeida, Desiree Dória Punti, Noah Dantas dos Reis Oliveira, Manoela Mendonça Zin, Mirela Mendonça Zin, Lucas Maciel de Aguiar Mendonça, Paola Estefani Barreto Guido, Vitória Maria Clemente, Victor de Souza Cruz, Ellen Camargo e Veverton Facundo, apresentando-lhes as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo desempenho na competição..
Requerimento nº 527/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requer seja oficiado ao Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara, na pessoa da sua diretora Jucélia Gonçalves da Silva, as mais efusivas congratulações deste Legislativo pelos 15 anos de existência do referido Centro, comemorado no último dia 15..
Requerimento nº 528/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata, um voto de congratulações aos policiais militares 2º SGT PM LUIS NASCIMENTO PITANGA, CB PM LAUANDE MICHEL SANTO SILVA E CB PM WILSON NICOLA COGLIATTI JUNIOR, todos pertencentes ao efetivo do Décimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar do Interior, pela maneira altamente profissional com que se portaram, no dia 13 de março de 2019, quando de serviço com a viatura I-13018..
Requerimento nº 531/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata, um voto de congratulações aos policiais militares 1º SGT PM LUIS CARLOS ORLANDO, CB PM EDUARDO DE LIMA CRUZ, CB PM ALEXANDRE MIGUEL DONOFRE e SD PM TIAGO LINJARI, todos pertencentes ao efetivo do Décimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar do Interior, pela maneira altamente profissional com que se portaram, no dia 14 de março de 2019, quando de serviço no município de Araraquara..
Requerimento nº 532/2019
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Requer seja oficiado ao Senhor IGNÁCIO DE LOYOLA BRANDÃO, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pela eleição por unanimidade para ocupar a cadeira número 11 da Academia Brasileira de Letras - ABL..
Requerimento nº 533/2019
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Requer seja oficiado a Deputada Estadual MÁRCIA LIA, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, por ter tomado posse no cargo de Deputada Estadual em cerimônia realizada no último dia 15..
Requerimento nº 539/2019
INICIATIVA: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado ao Sr. José Paulo Valério Alves, apresentando-lhe respeitosas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 19 de março, de seu aniversário natalício, sendo o homenageado pessoa querida, muito benquista e respeitada no seio da comunidade araraquarense..
Requerimento nº 520/2019
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Congratulações pelo aniversário natalício do ver. Lucas Grecco, no dia 14/03/2019..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 535/2019
INICIATIVA: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Requer-se à Mesa seja incluída na Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 049/2019..
GER. DE EXPEDIENTE..
Requerimento nº 540/2019
INICIATIVA: THAINARA KAROLINE FARIA
Inclusão - Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a recrudescer multas e posturas relativas à higiene de edificações, de terrenos e de vias públicas..
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Requerimento nº 541/2019
INICIATIVA: LUCAS MATEUS GRECCO
Inclusão (presente) do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 87/2019, da Prefeitura do Município de Araraquara, que altera a Lei nº 6.352, de 09 de dezembro de 2005 (Institui o sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil), de modo a aumentar os limites para despejo de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos nos pontos de entrega para pequenos volumes..
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Requerimento nº 542/2019
INICIATIVA: THAINARA KAROLINE FARIA
Inclusão (presente) do Projeto de Lei nº 89/2019, da Prefeitura do Município de Araraquara, que cria gratificação especial de desempenho, de apuração mensal, para os fiscais municipais, salvo os auditores fiscais, até o limite de R$ 1.216,60 (mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta centavos), no âmbito do "Programa Araraquara contra a Dengue"..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 11/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Denomina Avenida Sebastião Silva Teixeira a via pública da sede do Município conhecida como Avenida “01” do loteamento denominado Parque Residencial Jardim Ipanema, com início na Avenida Marginal e término na Rua “04" no mesmo loteamento.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 13/2019
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Denomina Avenida Irene Baccarin a via pública da sede do Município conhecida como Avenida “08” do loteamento denominado Parque Residencial Jardim Ipanema, com início na Rua “04” e término na Rua “05” no mesmo loteamento.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 16/2019
INICIATIVA: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Denomina Rua Bento Marques da Silva a via pública da sede do Município conhecida como Rua “02” do loteamento denominado Parque Residencial Jardim Ipanema, com início na Avenida Valkirio Galeazzi e término na Avenida “03” no mesmo loteamento.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 88/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o de limite R$ 183.898,00 (cento e oitenta e três mil, oitocentos e noventa e oito reais), para atender despesas com o Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja), e dá outras providências.
Ofício nº 071/2019-SJC.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 90/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 8.978.500,00 (oito milhões, novecentos e setenta e oito mil e quinhentos reais), para atender despesas da autarquia, e dá outras providências.
Ofício nº 075/2019-SJC.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 91/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), um crédito adicional especial, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para reforma estrutural do prédio da ETA Fonte, e dá outras providências.
Ofício nº 076/2019-SJC.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 249/2019
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Requeiro, nos termos do art. 211-A do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria publicada na Revista Comércio, Indústria e Agronegócio, em sua edição nº 163, de fevereiro de 2019, páginas 14 e 15, sob o título “Professor Doutor Marcos Antônio Corrêa – para ele, a Comenda do Mérito Farmacêutico”.
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ITEM 8 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera, no âmbito do Programa “Araraquara contra a Dengue”, a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 e a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998, e dá outras providências.
Ofício nº 079/2019-SJC.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 49/2019
INICIATIVA: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Denomina Camila Mazzeu a casinha do correio situada na Agrovila do Assentamento Bela Vista do Chibarro, neste Município.
Incluído na 100ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 87/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 6.352, de 09 de dezembro de 2005 (Institui o sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil), de modo a aumentar os limites para despejo de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos nos pontos de entrega para pequenos volumes.
Ofício nº 078/2019-SJC. Incluído na 100ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 89/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Cria gratificação especial de desempenho, de apuração mensal, para os fiscais municipais, salvo os auditores fiscais, até o limite de R$ 1.216,60 (mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta centavos), no âmbito do "Programa Araraquara contra a Dengue".
Ofício nº 073/2019-SJC. Incluído na 100ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 523/2019
INICIATIVA: THAINARA KAROLINE FARIA
Solicita aos pares a aprovação do presente requerimento para gozar de licença sem remuneração, pelo período de 14 dias, compreendido entre os dias 23/03/2019 a 05/04/2019..
Requerimento nº 513/2019
INICIATIVA: EDIO LOPES DOS SANTOS
Requeiro à Mesa, observadas as normas legais, seja oficiado ao Prefeito Municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Saúde, fazendo-lhe sentir a necessidade de enviar a esta Casa de Leis as informações sobre as dívidas do Município de Araraquara para com a Santa Casa desta cidade, no período de 2013 a 2016, durante a administração do ex-prefeito Marcelo Barbieri. Neste sentido, tal requerimento solicita as seguintes informações:
1. O valor total da dívida da Prefeitura Municipal para com a Santa Casa de Araraquara, no intervalo dos anos de 2013 a 2016;
2. O incremento (aumento ou diminuição) da dívida ao longo dos anos;
3. Houve acordo para pagamento e a prefeitura está pagando esta dívida;
4. Em caso afirmativo, informar como é que este pagamento está sendo feito..
Requerimento nº 526/2019
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Considerando que cerca de 130 idosos participaram da plenária de idoso do Orçamento Participativo de 2018, que aconteceu no dia 05 de maio, no Teatro Wallace Leal Valentim Rodrigues;
Considerando que a revitalização do antigo Clube Estrela foi escolhida como investimento a ser colocado no Orçamento de 2019, após a proposta ser aprovada por 55 votos;
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações, com as devidas cópias de documentos:
• Qual o valor lançado no Orçamento de 2019 para essa revitalização?
• Com a venda do Clube Estrela, onde será destinado o valor lançado?.