Projeto de Lei nº 89/2019
Tipo: Executivo
Data: 15/03/2019
Processo: 118/2019
Protocolo: 02744/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Cria gratificação especial de desempenho, de apuração mensal, para os fiscais municipais, salvo os auditores fiscais, até o limite de R$ 1.216,60 (mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta centavos), no âmbito do "Programa Araraquara contra a Dengue".
Observações: Ofício nº 073/2019-SJC. Incluído na 100ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 73.2019 - Gratificação aos fiscais | .doc | 14/03/2019 | 604,5 KB | |
| 118-19 | 10/04/2019 | 6,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 10/04/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 12/04/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/03/2019
Complemento: Item - Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/03/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: THAINARA KAROLINE FARIA
Destinatário: Plenário
Envio: 19/03/2019
Complemento: Requer a inclusão (presente) da propositura na Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 542/2019
Resposta: 19/03/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 15/03/2019 - Prazo: 25/03/2019
Resposta: 15/03/2019
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 78/2019 ao Projeto de Lei nº 89/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/03/2019 - Prazo: 25/03/2019
Resposta: 15/03/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 121/2019 ao Projeto de Lei nº 89/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/03/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 121/2019 ao Projeto de Lei nº 89/2019 | 15/03/2019 | Parecer ao Projeto de Lei nº 89/2019 - Cria gratificação especial de desempenho, de apuração mensal, para os fiscais municipais, salvo os auditores fiscais, até o limite de R$ 1.216,60 (mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta centavos), no âmbito do "Programa Araraquara contra a Dengue". | |
| Parecer nº 78/2019 ao Projeto de Lei nº 89/2019 | 19/03/2019 | Parecer ao Projeto de Lei nº 89/2019 - Cria gratificação especial de desempenho, de apuração mensal, para os fiscais municipais, salvo os auditores fiscais, até o limite de R$ 1.216,60 (mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta centavos), no âmbito do "Programa Araraquara contra a Dengue". | |
| Autógrafo nº 75/2019 ao Projeto de Lei nº 89/2019 | 19/03/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 89/2019 - Cria gratificação especial de desempenho, de apuração mensal, para os fiscais municipais, salvo os auditores fiscais, até o limite de R$ 1.216,60 (mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta centavos), no âmbito do "Programa Araraquara contra a Dengue". | |
| Lei Ordinária nº 9504 | 20/03/2019 | Cria gratificação especial de desempenho, de apuração mensal, para os fiscais municipais, salvo os auditores fiscais, até o limite de R$ 1.216,60 (mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta centavos), no âmbito do "Programa Araraquara contra a Dengue". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 100ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/03/2019 | Turno único de discussão e votação |