Projeto de Lei nº 84/2019
Tipo: Legislativo
Data: 14/03/2019
Processo: 113/2019
Protocolo: 02719/2019
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre a isenção de pagamento no ingresso de crianças com até doze anos nos eventos esportivos no Município, e dá outras providências. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA.
Observações: DIR. LEGISLATIVA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 02 - Isenção Esporte - versão final 13-03-2019 | .doc | 13/03/2019 | 145,5 KB | |
| 113-19 | 02/07/2020 | 11,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 02/07/2020
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 16/07/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: EDIO LOPES DOS SANTOS
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2020
Complemento: Requer-se a retirada da presente propositura.
Documento vinculado: Requerimento nº 619/2020
Resposta: 30/06/2020
Complemento: Requerimento aprovado - Item 2 da Ordem do Dia da 160ª Sessão Ordinária.
Remetente: EDIO LOPES DOS SANTOS
Destinatário: Presidência
Envio: 31/01/2020
Complemento: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 84/2019
Remetente: EDIO LOPES DOS SANTOS
Destinatário: Presidência
Envio: 14/08/2019
Complemento: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 84/2019
Resposta: 31/01/2020
Complemento: Retirado a pedido do autor
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/03/2019 - Prazo: 08/04/2019
Resposta: 22/03/2019
Complemento: Pela inconstitucionalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 184/2019 ao Projeto de Lei nº 84/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/03/2019
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 100ª Sessão Ordinária.
Resposta: 19/03/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: EDIO LOPES DOS SANTOS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/03/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 184/2019 ao Projeto de Lei nº 84/2019 | 22/04/2019 | Parecer ao Projeto de Lei nº 84/2019 - Dispõe sobre a isenção de pagamento no ingresso de crianças com até doze anos nos eventos esportivos no Município, e dá outras providências. | |
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 84/2019 | 14/08/2019 | Dispõe sobre a isenção de pagamento no ingresso de crianças com até doze anos nos eventos esportivos no Município, e dá outras providências. | |
| Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 84/2019 | 31/01/2020 | Dispõe sobre a isenção de pagamento no ingresso de crianças com até doze anos nos eventos esportivos no Município, e dá outras providências. | |
| Requerimento nº 619/2020 | 29/06/2020 | Requer a retirada e consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 84/2019, acompanhado do Substitutivo nº 2. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 100ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/03/2019 | Turno único de discussão e votação |