Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 84/2019
Data: 14/08/2019
Protocolo: 07370/2019
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre a isenção de pagamento no ingresso de crianças com até doze anos nos eventos esportivos no Município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Subst. PL 084-19 | .docx | 14/08/2019 | 42,3 KB | |
| SUBSTITUTIVO AO PL 084-2019 | 04/09/2019 | 2,3 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/08/2019 - Prazo: 29/08/2019
Resposta: 29/08/2019
Complemento: Pela inconstitucionalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 383/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 84/2019
Remetente: EDIO LOPES DOS SANTOS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/08/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 383/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 84/2019 | 29/08/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 84/2019 - Dispõe sobre a isenção de pagamento no ingresso de crianças com até doze anos nos eventos esportivos no Município, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 84/2019 | 14/03/2019 | Dispõe sobre a isenção de pagamento no ingresso de crianças com até doze anos nos eventos esportivos no Município, e dá outras providências. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA. |