Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 84/2019
Data: 31/01/2020
Protocolo: 00872/2020
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre a isenção de pagamento no ingresso de crianças com até doze anos nos eventos esportivos no Município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Subst. PL 084-19 | .docx | 30/01/2020 | 60,6 KB | |
| Sub PL 084-19 | 02/07/2020 | 2,8 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 31/01/2020 - Prazo: 17/02/2020
Resposta: 07/02/2020
Complemento: Inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer nº 68/2020 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 84/2019
Remetente: EDIO LOPES DOS SANTOS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/01/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 68/2020 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 84/2019 | 07/02/2020 | Parecer opinando pela inconstitucionalidade do Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 84/2019, de autoria do Vereador e Vice-Presidente Edio Lopes, que dispõe sobre a isenção de pagamento no ingresso de crianças com até doze anos nos eventos esportivos no Município, e dá outras providências. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSITURA. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 84/2019 | 14/03/2019 | Dispõe sobre a isenção de pagamento no ingresso de crianças com até doze anos nos eventos esportivos no Município, e dá outras providências. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA. |