Parecer nº 125/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 19/03/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a recrudescer multas e posturas relativas à higiene de edificações, de terrenos e de vias públicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 19/03/2019 | 10,8 MB | |
| PARECER CJLR 125-2019 | 19/03/2019 | 304 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 | 18/03/2019 | Altera, no âmbito do Programa “Araraquara contra a Dengue”, a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 e a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998, e dá outras providências. |