Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 107/2019
Data: 11/04/2019
Protocolo: 03781/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: ANTONIO TOMAZ FERNANDES
Assunto: Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município, na forma que especifica, e dá outras providências.
Observações: DIR. LEGISLATIVA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo ao PL 107-2019 - Toninho do Mel | .docx | 03/04/2019 | 1,2 MB | |
| SUBS. AO PL N° 107_2019 | 07/05/2019 | 2,6 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/07/2019
Complemento: Item 15 - Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária.
Resposta: 23/07/2019
Complemento: Aprovado Substitutivo. Prejudicado Projeto inicial.
Remetente: ANTONIO TOMAZ FERNANDES
Destinatário: Plenário
Envio: 23/07/2019
Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 1131/2019
Resposta: 23/07/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 03/05/2019 - Prazo: 20/05/2019
Resposta: 07/05/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 13/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 107/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 26/04/2019 - Prazo: 13/05/2019
Resposta: 03/05/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 116/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 107/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/04/2019 - Prazo: 26/04/2019
Resposta: 26/04/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 213/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 107/2019
Remetente: ANTONIO TOMAZ FERNANDES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/04/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 213/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 107/2019 | 26/04/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 107/2019 - Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município, na forma que especifica, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 116/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 107/2019 | 03/05/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 107/2019 - Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município, na forma que especifica, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 13/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 107/2019 | 07/05/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 107/2019 - Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município, na forma que especifica, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 107/2019 | 25/03/2019 | Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município, na forma que especifica, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 116ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/07/2019 | Turno único de discussão e votação |