Ordem do dia - 116ª Sessão Ordinária de 2019
Tipo: Ordem do dia
Data: 23/07/2019
Observações: Leitura da Bíblia: Vereador José Carlos Porsani
Matérias
Ata para apreciação
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 11/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2019 e dá outras providências. (Processo nº 321/2019).
Projeto de Lei nº 251/2019
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o "Dia Municipal do Comerciante", a ser comemorado anualmente no dia 16 de julho, e dá outras providências. (Processo nº 318/2019).
Projeto de Lei nº 262/2019
INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI
Proíbe, no Município de Araraquara, a realização de exames optométricos, a manutenção de equipamentos médicos e a venda sem prescrição médica de óculos de grau e lentes de contato no interior de estabelecimentos comerciais denominados óticas ou estabelecimentos congêneres, ou mesmo fora de suas dependências, e dá outras providências. (Processo nº 331/2019).
Projeto de Lei nº 263/2019
INICIATIVA: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o "Dia Municipal do Capelão", a ser comemorado anualmente no dia 21 de junho, e dá outras providências. (Processo nº 332/2019).
Requerimentos de Pesar
Requerimento nº 1109/2019
INICIATIVA: EDIO LOPES DOS SANTOS
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor Orlando Ferrarezi Filho, ocorrido no dia 18 de julho, nesta cidade, e sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 1113/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do ilustríssimo professor doutor Gilberto Orivaldo Chierece, ocorrido nesta data, e que sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 1121/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento da Senhor Daniel Marcos Rodrigues, ocorrido no último dia 18, em nossa cidade, e sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 1122/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento da Senhor Lauro Luciano, ocorrido no último dia 21, em nossa cidade, e sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 1125/2019
INICIATIVA: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento da Sra. Ondina Fontes Gonçalves, ocorrido no dia 23 de julho de 2019, nesta cidade, e que sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 1132/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor Alfredo Joaquim Correia Vieira, ocorrido no dia 17 do corrente mês, e que sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimentos de Congratulações
Requerimento nº 1102/2019
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado ao presidente da ACIA, José Janone Júnior, e ao presidente do Sincomércio, Antonio Deliza Neto, apresentando-lhes as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela comemoração do Dia do Comerciante..
Requerimento nº 1107/2019
INICIATIVA: FABIO VERRI
Requer que seja oficiado ao Sub Ten PM 913742-4 Paulo Sérgio Gasparini, por ter, ao longo de 27 anos de serviço, dedicando-se ao combate a todo tipo de crime, representando a Polícia Militar do Estado de São Paulo, sendo 13 desses anos de Policiamento Rodoviário de Araraquara..
Requerimento nº 1112/2019
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado à Vossa Excelência Reverendíssima Dom Paulo Cezar Costa, Bispo da Diocese de São Carlos (SP), apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pela passagem do seu aniversário natalício, ocorrido no dia 20 de julho..
Requerimento nº 1134/2019
INICIATIVA: ANTONIO TOMAZ FERNANDES
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado o Senhor Oswaldo da Silva, conhecido em nossa cidade por Bogé, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações pelo título de Honra ao Mérito recebido nesta data de 19 de julho de 2019..
Requerimento nº 1124/2019
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Requer-se, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja consiginado em ata um voto de congratulações para o Vereador Delegado Elton Negrini, pelo transcurso, no dia 21 de julho, de seu aniversário natalício..
Outras matérias que independam de votação
Requerimento nº 1126/2019
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, sejam realizadas as Audiências Públicas descritas abaixo, no Plenário desta Casa de Leis, sempre às 19 horas, para discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV (projetos de lei n° 175/2019, 176/2019 e 177/2019)..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 1104/2019
INICIATIVA: EDIO LOPES DOS SANTOS
Requer-se à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja incluída na Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei n° 194/2019..
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Requerimento nº 1131/2019
INICIATIVA: ANTONIO TOMAZ FERNANDES
Inclusão Projeto de Lei nº 107/2019 - Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município, na forma que especifica, e dá outras providências..
DIR. LEGISLATIVA..
Requerimento nº 1135/2019
INICIATIVA: THAINARA KAROLINE FARIA
Inclusão Projeto de Lei nº 259/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 21.220.000,00 (vinte e um milhões, duzentos e vinte mil reais), para atender despesas relativas à contratação de empresas para execução de obras pleiteadas junto à Caixa Econômica Federal através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, autorizado por meio da Lei nº 9.661, de 18 de julho de 2019, e dá outras providências..
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Requerimento nº 1136/2019
INICIATIVA: THAINARA KAROLINE FARIA
Inclusão Projeto de Lei nº 260/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 644.400,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), para atender despesas com taxa administrativa referentes ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Estabelece e regula o parcelamento, o uso e a ocupação do solo para a tipologia intitulada Conjunto Residencial de Interesse Social (Cris), categoria de Habitação Multifamiliar Horizontal, promovida pelo Poder Público Municipal em Áreas Públicas Patrimoniais ou em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), para execução de Habitação de Interesse Social (HIS), e dá outras providências.
Ofício nº 201/2019-SJC. Incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 127/2019
INICIATIVA: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Denomina Avenida Tenente Jovem Benedicto de Moraes o conjunto de vias públicas da sede do Município conhecidas como Avenida “04” e Avenida “05”, do loteamento denominado Parque Residencial Jatobá, com início na Rua “03” e término na propriedade da Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda. – Fazenda Bom Retiro – Remanescente – Matrícula nº 118.224.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 134/2019
INICIATIVA: THAINARA KAROLINE FARIA
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana Municipal Doutor Luiz Gama e dá outras providências.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 164/2019
INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI
Denomina Rua Antonio Carlos Cassemiliano, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua “C”, do loteamento denominado Residencial Monte Carlo, com início na Avenida “D” e término na Avenida “J”, no mesmo loteamento.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 249/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 8.105, de 17 de dezembro de 2013 (Reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araraquara e dá outras providências), de modo a conferir nova composição a este conselho, e dá outras providências.
Ofício nº 209/2019-SJC.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 252/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 9.572, de 17 de maio de 2019 (Reajusta os vencimentos dos empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta), de modo a deixar de estipular um limite máximo de 20 (vinte) horas mensais de horas extraordinárias e passar a estabelecer quotas máximas destas horas que poderão ser realizadas por estes servidores públicos.
Ofício nº 226/2019-SJC.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 253/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Reformula o Conselho Municipal LGBTQIA+, revoga a Lei nº 8.947, de 28 de abril de 2017 (Institui o Conselho Municipal LGBT), e dá outras providências.
Ofício nº 224/2019-SJC.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 254/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), para atender despesas com desapropriação total da faixa de terra dentro dos lotes 04 e 14 – quadra D – matrícula nº 3.726, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; da faixa de terra situada dentro da gleba 16 do loteamento II Distrito Industrial de Araraquara – matrícula nº 3.568, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; e da faixa de terra localizada entre as avenidas José Antonio Filpi e Rafael Medina – matrícula nº 17.390, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, para atender expansão da rede coletora de águas pluviais, e dá outras providências.
Ofício nº 219/2019-SJC.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 255/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), referente à aquisição de uniforme esportivo aos alunos das unidades de ensino fundamental, e dá outras providências.
Ofício nº 217/2019-SJC.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 256/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 72.640,00 (setenta e dois mil, seiscentos e quarenta reais), referente à aquisição de equipamentos e mobiliário para unidades de educação infantil, e dá outras providências.
Ofício nº 216/2019-SJC.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 257/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para atender as despesas com internações hospitalares de urgência, e dá outras providências.
Ofício nº 215/2019-SJC.
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 258/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Remaneja, do quadro de servidores da Procuradoria Geral do Município para o quadro geral de servidores, a função de confiança de Assistente Pericial, e dá outras providências.
Ofício nº 220/2019-SJC.
ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 1032/2019
INICIATIVA: FABIO VERRI
Requer, à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, nos termos do Artigo 211-A Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada na revista Comercio e Indústria em sua edição de 06 de junho de 2019 da página 54 e 55, intitulada “Naquele dia ‘Joinha’ não foi para interlagos”.
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ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 194/2019
INICIATIVA: EDIO LOPES DOS SANTOS
Denomina Praça dos Voluntários do Jardim Maria Luiza a área remanescente das áreas institucionais AI1 do Jardim Maria Luiza e área institucional 1 do Jardim Maria Luiza IV da sede do Município, localizadas na quadra formada pela Avenida Orlando Schitini, Ruas Dr. Jose Augusto de Arruda Botelho e Januário de Freitas Jesus e a Avenida Alfeu Gonçalves Belchior, nos loteamentos denominados Jardim Maria Luiza e Jardim Maria Luiza IV.
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ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 107/2019
INICIATIVA: ANTONIO TOMAZ FERNANDES
Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município, na forma que especifica, e dá outras providências.
DIR. LEGISLATIVA.
ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 259/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 21.220.000,00 (vinte e um milhões, duzentos e vinte mil reais), para atender despesas relativas à contratação de empresas para execução de obras pleiteadas junto à Caixa Econômica Federal através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, autorizado por meio da Lei nº 9.661, de 18 de julho de 2019, e dá outras providências.
Ofício nº 222/2019-SJC.
ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 260/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 644.400,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), para atender despesas com taxa administrativa referentes ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Ofício nº 223/2019-SJC.
Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 1108/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Considerando que no começo do ano de 2018 fui procurado por vários moradores do Bairro Jardim das Estações, mais precisamente vizinhos do terreno localizado na Avenida Engenheiro Edmundo Busch Varella esquina com a Rua Eduardo Prada, os quais solicitaram auxílio para resolver a situação de completo abandono do referido terreno, que tem resultado em problemas de ordem sanitária, de segurança e de estética, isso há vários anos;
Requer, nos termos regimentais, que se oficie ao Chefe do Executivo, Excelentíssimo Senhor Edinho Silva, para que através do órgão competente encaminhe a esta Casa de Leis, às seguintes informações:
1. Quais providências foram efetivamente adotadas pelo município com relação à limpeza do terreno e responsabilização de seu proprietário?
2. Quantas e quais foram as multas aplicadas ao terreno?
3. Qual a situação fiscal do terreno?
4. Quais os dados cadastrais do terreno?.
Requerimento nº 1120/2019
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas:
1. Quando foi realizada a última vistoria em toda a rede elétrica da unidade educacional? Cópia do relatório emitido pelo profissional.
2. Quando foi realizada a última manutenção nos chuveiros, já que os fios estão expostos e provocando choques nas crianças?
3. Como a unidade não foi contemplada no Orçamento Participativo, existe uma previsão para reforma e melhoria na estrutura do prédio?.
Requerimento nº 1123/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Considerando que principalmente o trecho da Rua Rui Barbosa entre as Avenidas Padre Antonio Cesarino e Carlos Batista Magalhães, encontrasse cheia de buracos e esfarelando, quando os veículos passam sobre as pedras soltas, estas são arremessadas nas residências e veículos parados, podendo inclusive atingir transeuntes;
Considerando que em outros pontos da cidade, onde somente o tapa buraco seria necessário, foi realizado inclusive todo o recapeamento asfáltico;
Requeiro, à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que nos informe:
1) Qual a previsão para a execução deste serviço?
2) Como está o cronograma de tapa buraco na cidade?
3) Na Vila Xavier existe previsão de acontecer o projeto Prefeitura nos Bairros neste ano de 2019?.