Requerimento nº 1108/2019
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 17/07/2019
Protocolo: 06668/2019
Guichê: 62220 - 25/07/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: NATALINO SANTANA
Assunto: Considerando que no começo do ano de 2018 fui procurado por vários moradores do Bairro Jardim das Estações, mais precisamente vizinhos do terreno localizado na Avenida Engenheiro Edmundo Busch Varella esquina com a Rua Eduardo Prada, os quais solicitaram auxílio para resolver a situação de completo abandono do referido terreno, que tem resultado em problemas de ordem sanitária, de segurança e de estética, isso há vários anos;
Requer, nos termos regimentais, que se oficie ao Chefe do Executivo, Excelentíssimo Senhor Edinho Silva, para que através do órgão competente encaminhe a esta Casa de Leis, às seguintes informações:
1. Quais providências foram efetivamente adotadas pelo município com relação à limpeza do terreno e responsabilização de seu proprietário?
2. Quantas e quais foram as multas aplicadas ao terreno?
3. Qual a situação fiscal do terreno?
4. Quais os dados cadastrais do terreno?
Observações: GER. DE EX´PEDIENTE
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/07/2019 | 16,8 MB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 08/10/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 25/07/2019 - Prazo: 02/09/2019
Objetivo: Para providências
Complemento: Solicitado novo prazo - Ofício nº 1671/2019
Resposta: 27/08/2019
Resultado: Respondido
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 24/07/2019
Objetivo: Para providências
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 18/07/2019
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 18/07/2019
Complemento: Deferido
Remetente: NATALINO SANTANA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 18/07/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 1108/2019 | 09/08/2019 | Resposta ao Requerimento nº 1108/2019 - Considerando que no começo do ano de 2018 fui procurado por vários moradores do Bairro Jardim das Estações, mais precisamente vizinhos do terreno localizado na Avenida Engenheiro Edmundo Busch Varella esquina com a Rua Eduardo Prada, os quais solicitaram auxílio para resolver a situação de completo abandono do referido terreno, que tem resultado em problemas de ordem sanitária, de segurança e de estética, isso há vários anos; Requer, nos termos regimentais, que se oficie ao Chefe do Executivo, Excelentíssimo Senhor Edinho Silva, para que através do órgão competente encaminhe a esta Casa de Leis, às seguintes informações: 1. Quais providências foram efetivamente adotadas pelo município com relação à limpeza do terreno e responsabilização de seu proprietário? 2. Quantas e quais foram as multas aplicadas ao terreno? 3. Qual a situação fiscal do terreno? 4. Quais os dados cadastrais do terreno? |
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| Resposta nº 2 ao Requerimento nº 1108/2019 | 27/08/2019 | Considerando que no começo do ano de 2018 fui procurado por vários moradores do Bairro Jardim das Estações, mais precisamente vizinhos do terreno localizado na Avenida Engenheiro Edmundo Busch Varella esquina com a Rua Eduardo Prada, os quais solicitaram auxílio para resolver a situação de completo abandono do referido terreno, que tem resultado em problemas de ordem sanitária, de segurança e de estética, isso há vários anos; Requer, nos termos regimentais, que se oficie ao Chefe do Executivo, Excelentíssimo Senhor Edinho Silva, para que através do órgão competente encaminhe a esta Casa de Leis, às seguintes informações: 1. Quais providências foram efetivamente adotadas pelo município com relação à limpeza do terreno e responsabilização de seu proprietário? 2. Quantas e quais foram as multas aplicadas ao terreno? 3. Qual a situação fiscal do terreno? 4. Quais os dados cadastrais do terreno? |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 116ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/07/2019 | Leitura |