Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 123/2019
Data: 23/04/2019
Protocolo: 04229/2019
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, reformulando o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município.
Observações: Ofício nº 104/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 104 2019 - Novo Substitutivo Conselho Tutelar | .doc | 23/04/2019 | 654 KB | |
| SUBS. PL N° 123_2019 | 25/04/2019 | 3,1 MB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/04/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 123/2019 | 04/04/2019 | Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, reformulando o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município, e dá outras providências. |