Projeto de Lei nº 64/2019
Tipo: Legislativo
Data: 27/02/2019
Processo: 89/2019
Protocolo: 02234/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: THAINARA KAROLINE FARIA
Assunto: Constitui informação de interesse coletivo ou geral, a lista de espera para sorteio e aquisição de casas populares do Projeto Minha Casa Minha Vida, por intermédio da Coordenadoria Executiva de Habitação, no âmbito do município de Araraquara.
Observações: DIR. LEGISLATIVA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - publicidade habitação | .docx | 27/02/2019 | 95,9 KB | |
| 89-19 | 22/05/2019 | 6,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 22/05/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 23/05/2019
Complemento: Arquivo.
Remetente: THAINARA KAROLINE FARIA
Destinatário: Presidência
Envio: 11/04/2019
Complemento: Apresenta Substitutivo.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 64/2019
Resposta: 30/04/2019
Complemento: Aprovado Substitutivo. Prejudicado projeto original. Item 01 - Ordem do Dia da 106ª Sessão Ordinária.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 22/03/2019 - Prazo: 06/04/2019
Resposta: 26/03/2019
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 9/2019 ao Projeto de Lei nº 64/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/03/2019 - Prazo: 06/04/2019
Resposta: 22/03/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 130/2019 ao Projeto de Lei nº 64/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2019
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 98ª Sessão Ordinária.
Resposta: 12/03/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: THAINARA KAROLINE FARIA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/02/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 130/2019 ao Projeto de Lei nº 64/2019 | 22/03/2019 | Parecer ao Projeto de Lei nº 64/2019 - Constitui informação de interesse coletivo ou geral, a lista de espera para sorteio e aquisição de casas populares do Projeto Minha Casa Minha Vida, por intermédio da Coordenadoria Executiva de Habitação, no âmbito do município de Araraquara. | |
| Parecer nº 9/2019 ao Projeto de Lei nº 64/2019 | 26/03/2019 | Parecer ao Projeto de Lei nº 64/2019 - Constitui informação de interesse coletivo ou geral, a lista de espera para sorteio e aquisição de casas populares do Projeto Minha Casa Minha Vida, por intermédio da Coordenadoria Executiva de Habitação, no âmbito do município de Araraquara. | |
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 64/2019 | 11/04/2019 | Constitui informação de interesse coletivo ou geral a lista de espera para sorteio e aquisição de casas populares de projetos habitacionais de interesse social, por intermédio do órgão competente, no âmbito do município de Araraquara. | |
| Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 64/2019 | 30/04/2019 | Redação Final ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 64/2019 - Constitui informação de interesse coletivo ou geral a lista de espera para sorteio e aquisição de casas populares de projetos habitacionais de interesse social, por intermédio do órgão competente, no âmbito do município de Araraquara. | |
| Lei Ordinária nº 9571 | 15/05/2019 | Constitui informação de interesse coletivo ou geral, a lista de espera para sorteio e aquisição de casas populares do Projeto Minha Casa Minha Vida, por intermédio da Coordenadoria Executiva de Habitação, no âmbito do município de Araraquara. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 98ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/03/2019 | Turno único de discussão e votação |