Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018
Data: 11/04/2019
Protocolo: 03794/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o procedimento denominado “Projeto Simplificado” e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 091/2019-SJC. Acompanham as Emendas nº 01, 02, 03, 05 e 06. Incluído na 108ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 91.2019 - Substitutivo - Simplificado | .doc | 11/04/2019 | 625 KB | |
| SUBSTITUTIVO AO PLC 024-2018 | 24/05/2019 | 16,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2019
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária.
Resposta: 21/05/2019
Complemento: Aprovada, em segunda discussão e votação nominal, a Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 024/2018.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/05/2019
Complemento: Para elaboração da Nova Redação.
Resposta: 20/05/2019
Complemento: Apresentada Nova Redação.
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/05/2019
Complemento: Item 08 - Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária.
Resposta: 14/05/2019
Complemento: Aprovado, em primeira discussão e votação nominal e com emendas nº 01, 02, 03, 05 e 06, o Substitutivo. Prejudicado Projeto original.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 14/05/2019
Complemento: Requer-se a inclusão de presente propositura na Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 854/2019
Resposta: 14/05/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/05/2019 - Prazo: 29/05/2019
Complemento: Para elaboração de parecer acerca das emendas apresentadas.
Resposta: 14/05/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 233/2019 à Emenda nº 1/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018
Remetente: ELIAS CHEDIEK NETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/05/2019
Complemento: Apresentda Emenda nº 06.
Documento vinculado: Emenda nº 6/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018
Resposta: 14/05/2019
Complemento: Aprovada.
Remetente: ELIAS CHEDIEK NETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/05/2019
Complemento: Apresentada Emenda nº 05.
Documento vinculado: Emenda nº 5/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018
Resposta: 14/05/2019
Complemento: Aprovada.
Remetente: ELIAS CHEDIEK NETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/05/2019
Complemento: Apresentada Emenda nº 04.
Documento vinculado: Emenda nº 4/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018
Resposta: 13/05/2019
Complemento: Deferida retirada, a pedido do Vereador.
Documento vinculado: Requerimento nº 842/2019
Remetente: ROGER TIAGO DE FREITAS MENDES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/05/2019
Complemento: Apresenta Emenda nº 03.
Documento vinculado: Emenda nº 3/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018
Resposta: 14/05/2019
Complemento: Aprovada.
Remetente: ROGER TIAGO DE FREITAS MENDES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/05/2019
Complemento: Apresentada Emenda nº 02.
Documento vinculado: Emenda nº 2/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018
Resposta: 14/05/2019
Complemento: Aprovada.
Remetente: ROGER TIAGO DE FREITAS MENDES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/05/2019
Complemento: Apresentada Emenda nº 01.
Documento vinculado: Emenda nº 1/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018
Resposta: 14/05/2019
Complemento: Aprovada.
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 30/04/2019 - Prazo: 15/05/2019
Resposta: 14/05/2019
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 63/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 26/04/2019 - Prazo: 13/05/2019
Resposta: 30/04/2019
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 17/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/04/2019 - Prazo: 29/04/2019
Resposta: 26/04/2019
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 108/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/04/2019 - Prazo: 29/04/2019
Resposta: 12/04/2019
Documento vinculado: Parecer nº 178/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/04/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 178/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 | 12/04/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 - Institui o novo projeto simplificado e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências. | |
| Parecer nº 108/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 | 26/04/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 - Institui o novo projeto simplificado e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências. | |
| Parecer nº 17/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 | 30/04/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 - Institui o novo projeto simplificado e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências. | |
| Emenda nº 1/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 | 10/05/2019 | Acrescenta o art. 28-A ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 024/2018. | |
| Emenda nº 2/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 | 10/05/2019 | Acrescenta o inciso V-A ao art. 9º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 024/2018. | |
| Emenda nº 3/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 | 10/05/2019 | Acrescenta o inciso V-A ao art. 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 024/2018. | |
| Emenda nº 4/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 | 13/05/2019 | Suprime o §3º do art. 7º e modifica os §§ 1º e 3º do art. 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 024/2018. | |
| Emenda nº 5/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 | 13/05/2019 | Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 024/2018. | |
| Emenda nº 6/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 | 13/05/2019 | Dá nova redação ao §3º do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 024/2018. | |
| Parecer nº 63/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 | 14/05/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 - Institui o novo projeto simplificado e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 | 29/11/2018 | Institui o novo projeto simplificado e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 108ª Sessão Ordinária de 2019 | 14/05/2019 | Primeiro turno de discussão e votação |