Ordem do dia - 108ª Sessão Ordinária de 2019
Tipo: Ordem do dia
Data: 14/05/2019
Observações: Leitura da Bíblia: Vereador Pastor Raimundo Bezerra
Matérias
Ata para apreciação
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 8/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), de modo a inserir a Defesa Civil Municipal como legitimada a realizar a poda de vegetação de porte arbóreo em situações de emergência, no caso em que houver risco iminente à vida de pessoas e ao patrimônio público ou privado..
Projeto de Lei nº 180/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018 (Dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros), de modo a tornar desnecessária, para o exercício desta atividade, a apresentação de apólice de seguro veicular e a admitir apólices fornecidas pelos aplicativos ou plataformas de comunicação em rede..
Requerimentos de Pesar
Requerimento nº 827/2019
INICIATIVA: FABIO VERRI
Requer nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do estimável Sr. ITAMAR DE PAULA aos 68 anos, ocorrido no dia 08/05/2019..
Requerimento nº 835/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor José Calafatte, falecido nesta data, e que sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 838/2019
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor Laurindo Orlando, aos 68 anos, ocorrido no dia 08 de maio de 2019, e que sejam apresentadas condolências.
Requerimento nº 846/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do jovem Paulo Ricardo Nazare Rodrigues de Souza, falecido nesta data (13/5).
Requerimento nº 847/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento da Senhora Marilde Assalve, falecido em 10/05/2019.
Requerimento nº 851/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Requeremos, observadas as normas legais, seja oficiado à família enlutada, apresentando as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento da Senhora Adelaide Bergamin Trevisan, ocorrido no dia 13 de maio, nesta cidade..
Requerimento nº 852/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Requeremos, observadas as normas legais, seja oficiado à família enlutada, apresentando as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento do Senhor Osmar Rodrigues Oliveira, ocorrido no dia 11 de maio, nesta cidade..
Requerimento nº 853/2019
INICIATIVA: FABIO VERRI
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Sr. FIRMINO DE FREITAS CAÍRES, ocorrido nesta data,14/05/2019, e que sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimentos de Congratulações
Requerimento nº 826/2019
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado ao Tatuador Naamã de Oliveira Rocha Camargo, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo trabalho que vem desenvolvendo, gratuitamente, redesenhando mamilos de mulheres vítimas de câncer..
Requerimento nº 837/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiada a Senhora Daiane Aparecida Barbosa, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 10 de maio de 2019, de seu aniversário natalício, sendo a homenageada pessoa querida, muito benquista e respeitada no seio da comunidade araraquarense..
Requerimento nº 843/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Padre Anderson Rodrigo de Oliveira, Vigário Paroquial da igreja matriz de São Bento, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pela comemoração dos 07 anos de sacerdócio, completados no último dia 11 de maio..
Requerimento nº 848/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado a Sr.ª Doutora Euzânia Batista Ferreira Andrade, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso nesta data, de seu aniversário natalício.
Requerimento nº 849/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiada a Senhora Amanda Paula Ribeiro, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 13 de maio de 2019, de seu aniversário natalício.
Requerimento nº 850/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Congratulações pelo aniversário natalício do pastor Auzeny Gustavo de Souza Meireles.
Outras matérias que independam de votação
Requerimento nº 834/2019
INICIATIVA: EDIO LOPES DOS SANTOS
Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja realizada no dia 27 de junho de 2019, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis, Audiência Pública com o objetivo de discutir os desafios da saúde mental, com ênfase na depressão e transtornos de ansiedade..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 854/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Encaminha Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 - Institui o procedimento denominado “Projeto Simplificado” e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências..
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Requerimento nº 855/2019
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Inclusão - Projeto de Lei nº 159/2019 - Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018 (Dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros), de modo a modificar um dos requisitos para o exercício da atividade econômica prevista na referida lei..
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Requerimento nº 856/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Inclusão - Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2019 - Reajusta, em 5% (cinco por cento), os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos empregados públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências..
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Requerimento nº 857/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Inclusão - Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2019 - Institui o "bônus alimentação", no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a ser pago mensalmente, em conjunto com o auxílio-alimentação percebido pelos empregados da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências..
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Requerimento nº 858/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Encaminha Projeto de Lei nº 181/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais), para atender despesas relacionadas a serviços de sistemas de informação para gestão de recursos humanos, e dá outras providências..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.
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ITEM 2 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir o depósito de materiais recicláveis ou sucatas a 100 (cem) metros de escolas, creches, postos de saúde e similares.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 132/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Denomina Avenida Sebastião Geraldo Cardozo – Tião a via pública da sede do Município conhecida como Avenida “B”, do loteamento denominado Residencial Monte Carlo, com início na Estrada do Tanquinho e término na Rua “B”, no mesmo loteamento.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 133/2019
INICIATIVA: FABIO VERRI
Denomina Rua André Luís Braz a via pública da sede do Município conhecida como Rua “B”, do loteamento denominado Residencial Monte Carlo, com início na propriedade de Alberto Haddad e Maria Ernestina Lupo Haddad e término na Avenida “E”, no mesmo loteamento.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 178/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 9.355, de 05 de setembro de 2018 (Dispõe sobre a autorização para a concessão de subvenção social), de modo a estender os prazos para a conclusão da obra do Lar e Internato Otoniel de Camargo e para a prestação de contas final.
Ofício nº 127/2019-SJC.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 179/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 358.000,00 (trezentos e cinquenta e oito mil reais), destinado a investimentos na atenção básica e na assistência hospitalar e ambulatorial, e dá outras providências.
Ofício nº 126/2019-SJC.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 486/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requer, nos termos do art. 211- A do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria publicada na Revista Comércio, Indústria e Agronegócio, nº 164, ano 13, de março de 2019, na página 44, Música, sob o título "Didinho Haddad - Música no coração".
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ITEM 8 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Institui o procedimento denominado “Projeto Simplificado” e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências.
Ofício nº 091/2019-SJC. Acompanham as Emendas nº 01, 02, 03, 05 e 06. Incluído na 108ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 159/2019
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018 (Dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros), de modo a modificar um dos requisitos para o exercício da atividade econômica prevista na referida lei.
Incluído na 108ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Reajusta, em 5% (cinco por cento), os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos empregados públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.
Ofício nº 132/2019-SJC. Incluído na 108ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Institui o "bônus alimentação", no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a ser pago mensalmente, em conjunto com o auxílio-alimentação percebido pelos empregados da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.
Ofício nº 133/2019-SJC. Incluído na 108ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 181/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais), para atender despesas relacionadas a serviços de sistemas de informação para gestão de recursos humanos, e dá outras providências.
Ofício nº 131/2019-SJC. Incluído na 108ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 816/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito para que apresente os seguintes esclarecimentos:
01. Por que a moto niveladora não está sendo utilizada para atender as demandas dos assentamentos de nossa cidade?
02. Há previsão para que a mesma entre em operação?.
Requerimento nº 817/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito para que envie a esta Casa de Leis a relação dos pedidos de aprovação de projetos com a data do protocolo referente ao ano de 2019, bem como a data de expedição do primeiro “comunique-se” e/ou data da aprovação do mesmo..
Requerimento nº 844/2019
INICIATIVA: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Considerando que em Requerimento de número 283/2019, deferido em Sessão Ordinária no dia 12 de fevereiro de 2019, de autoria da Bancada do PSDB, foram solicitadas informações referentes ao contrato com a empresa Arco-íris Sinalização Viária Ltda;
Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações:
1. Quais e quantos equipamentos estão disponibilizados?
2. Cópia do contrato de origem;
3. Qual o valor total do contrato?.
Requerimento nº 841/2019
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Considerando que em Requerimento de número 302/2019, deferido em Sessão Ordinária no dia 19 de fevereiro de 2019, de minha autoria, foram solicitadas informações referentes ao terreno localizado na Rua Papa João Paulo I, esquina com a Avenida Papa Bento XV, no bairro Jardim Higienópolis;
Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações:
1. Cópias das notificações encaminhadas e multas aplicadas desde o ano de 2016 até o momento;
2. Qual a atual situação de débitos junto ao Município?.
Requerimento nº 845/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo, as seguintes informações:
1. Quais os prédios públicos pertencentes a entidades ou entes federais, estaduais e municipais, localizados no município de Araraquara, possuem o AVCB? Qual a localização desses prédios?
2. Quais os prédios públicos pertencentes a entidades ou entes federais, estaduais e municipais, localizados no município de Araraquara, não possuem o AVCB? Qual a localização desses prédios?
3. Dos prédios que não possuem o AVCB (referidos no item 2), em quais casos existem processos em aberto para regularização e quais não possuem?.