Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 09/05/2019

Processo: 230/2019

Protocolo: 04781/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), de modo a inserir a Defesa Civil Municipal como legitimada a realizar a poda de vegetação de porte arbóreo em situações de emergência, no caso em que houver risco iminente à vida de pessoas e ao patrimônio público ou privado.

Observações: Ofício nº 128/2019-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 128 2019 - Defesa Civil x Arborização .doc 09/05/2019 63,5 KB
230-19 .pdf 28/06/2019 5,8 MB

Tramitações

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 28/06/2019

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 28/06/2019

Complemento: Arquivado.

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 04/06/2019

Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 111ª Sessão Ordinária.

Resposta: 04/06/2019

Complemento: Aprovado, em segunda discussão e votação nominal.

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 28/05/2019

Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária.

Resposta: 28/05/2019

Complemento: Aprovado, em primeira discussão e votação nominal.

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Envio: 24/05/2019 - Prazo: 10/06/2019

Resposta: 27/05/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 26/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2019

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 24/05/2019 - Prazo: 10/06/2019

Resposta: 24/05/2019

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 252/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2019

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 14/05/2019

Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 108ª Sessão Ordinária.

Resposta: 14/05/2019

Complemento: Aprovado.

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 09/05/2019

Objetivo: Encaminhado

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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 108ª Sessão Ordinária de 2019 14/05/2019 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 110ª Sessão Ordinária de 2019 28/05/2019 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 111ª Sessão Ordinária de 2019 04/06/2019 Segundo turno de discussão e votação

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