Projeto de Lei Complementar nº 8/2019
Tipo: Executivo
Data: 09/05/2019
Processo: 230/2019
Protocolo: 04781/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), de modo a inserir a Defesa Civil Municipal como legitimada a realizar a poda de vegetação de porte arbóreo em situações de emergência, no caso em que houver risco iminente à vida de pessoas e ao patrimônio público ou privado.
Observações: Ofício nº 128/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 128 2019 - Defesa Civil x Arborização | .doc | 09/05/2019 | 63,5 KB | |
| 230-19 | 28/06/2019 | 5,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 28/06/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 28/06/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/06/2019
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 111ª Sessão Ordinária.
Resposta: 04/06/2019
Complemento: Aprovado, em segunda discussão e votação nominal.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/05/2019
Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária.
Resposta: 28/05/2019
Complemento: Aprovado, em primeira discussão e votação nominal.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 24/05/2019 - Prazo: 10/06/2019
Resposta: 27/05/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 26/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/05/2019 - Prazo: 10/06/2019
Resposta: 24/05/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 252/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/05/2019
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 108ª Sessão Ordinária.
Resposta: 14/05/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/05/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 252/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2019 | 24/05/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2019 - Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), de modo a inserir a Defesa Civil Municipal como legitimada a realizar a poda de vegetação de porte arbóreo em situações de emergência, no caso em que houver risco iminente à vida de pessoas e ao patrimônio público ou privado. | |
| Parecer nº 26/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2019 | 27/05/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2019 - Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), de modo a inserir a Defesa Civil Municipal como legitimada a realizar a poda de vegetação de porte arbóreo em situações de emergência, no caso em que houver risco iminente à vida de pessoas e ao patrimônio público ou privado. | |
| Autógrafo nº 173/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2019 | 04/06/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2019 - Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), de modo a inserir a Defesa Civil Municipal como legitimada a realizar a poda de vegetação de porte arbóreo em situações de emergência, no caso em que houver risco iminente à vida de pessoas e ao patrimônio público ou privado. | |
| Lei Complementar nº 906 | 05/06/2019 | Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), de modo a inserir a Defesa Civil Municipal como legitimada a realizar a poda de vegetação de porte arbóreo em situações de emergência, no caso em que houver risco iminente à vida de pessoas e ao patrimônio público ou privado. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 108ª Sessão Ordinária de 2019 | 14/05/2019 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 110ª Sessão Ordinária de 2019 | 28/05/2019 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 111ª Sessão Ordinária de 2019 | 04/06/2019 | Segundo turno de discussão e votação |