Autógrafo nº 173/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2019
Data: 04/06/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2019 - Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), de modo a inserir a Defesa Civil Municipal como legitimada a realizar a poda de vegetação de porte arbóreo em situações de emergência, no caso em que houver risco iminente à vida de pessoas e ao patrimônio público ou privado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| A - PLC 008-19 | .docx | 04/06/2019 | 556,6 KB | |
| A - PLC 008-2019 | 05/06/2019 | 259,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 8/2019 | 09/05/2019 | Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), de modo a inserir a Defesa Civil Municipal como legitimada a realizar a poda de vegetação de porte arbóreo em situações de emergência, no caso em que houver risco iminente à vida de pessoas e ao patrimônio público ou privado. |