Ordem do dia - 110ª Sessão Ordinária de 2019
Tipo: Ordem do dia
Data: 28/05/2019
Observações: Leitura da Bíblia: Vereador Toninho do Mel
Matérias
Ata para apreciação
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 192/2019
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Médico Veterinário”, a ser comemorado anualmente no dia 09 de setembro, e dá outras providências. (Processo nº 245/2019).
Projeto de Lei nº 193/2019
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal do Meio Ambiente”, a ser comemorada anualmente na primeira semana de junho, e dá outras providências. (Processo nº 246/2019).
Projeto de Lei nº 194/2019
INICIATIVA: EDIO LOPES DOS SANTOS
Denomina Praça dos Voluntários do Jardim Maria Luiza a área remanescente das áreas institucionais AI1 do Jardim Maria Luiza e área institucional 1 do Jardim Maria Luiza IV da sede do Município, localizadas na quadra formada pela Avenida Orlando Schitini, Ruas Dr. Jose Augusto de Arruda Botelho e Januário de Freitas Jesus e a Avenida Alfeu Gonçalves Belchior, nos loteamentos denominados Jardim Maria Luiza e Jardim Maria Luiza IV. (Processo nº 247/2019).
Projeto de Lei nº 195/2019
INICIATIVA: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo”, a ser comemorada anualmente entre os dias 25 e 31 de outubro, e o “Dia Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro, e dá outras providências. (Processo nº 248/2019).
Projeto de Lei nº 201/2019
INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI
Obriga o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a instalar equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água, e dá outras providências. APROVADO PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 30/07/2019. (Processo nº 256/2019).
Requerimentos de Pesar
Requerimento nº 888/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Depauli de Godoy, falecida em 20/05/2019, e que sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 889/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor Geraldo David, falecido em 23/05/2019, e que sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 899/2019
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Natividade de Souza Figueira, aos 83 anos, ocorrido no dia 25 de maio de 2019.
Requerimento nº 900/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor Decio Alves Toledo Vieira, falecido em 25/05/2019, e que sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 908/2019
INICIATIVA: EDISON JOSÉ SOARES
Requer, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento da Senhor Marco Antonio Albino, aos 62 anos, ocorrido no dia 26 de Maio de 2019, nesta localidade, e sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 911/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor Arnaldo Tadeu da Silva, ocorrido nesta madrugada, e que sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 913/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor WALTER ALEXANDRINO, aos 78 anos, ocorrido no dia 28 de maio de 2019, nesta cidade, e sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimentos de Congratulações
Requerimento nº 895/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata, um voto de congratulações a todos os policiais militares do Décimo Terceiro Batalhão de Policial Militar do Interior, pela forma altamente profissional com que se portaram na madrugada do dia 23 de maio do ano em curso, quando de serviço no patrulhamento preventivo..
Requerimento nº 896/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado o Senhor Adalberto José Ferreira, D.D. Comandante do Décimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar do Interior, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso, no dia 24 de maio de 2019, de seu aniversário natalício..
Requerimento nº 898/2019
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado ao presidente da ACIA, José Janone Júnior, apresentando-lhes as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela posse como vice-presidente da FACESP..
Requerimento nº 905/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais que seja oficiado à senhora Leliana Serafim, diretora do Colégio Progresso de Araraquara, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pelos 95 anos de existência, comemorado no último 24..
Requerimento nº 906/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Considerando que o advogado e chefe do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Araraquara – Uniara, Fernando Passos, foi eleito para o Conselho da Associação Nacional das Universidades Particulares – ANUP;
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Doutor Fernando Passos, apresentando-lhes as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pela referida eleição..
Requerimento nº 907/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiada a Senhora Graça Pinotti, Coordenadoria Executiva de Assuntos Institucionais da Prefeitura de Araraquara, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 26 de maio de 2019, de seu aniversário natalício.
Outras matérias que independam de votação
Requerimento nº 887/2019
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Requer a realização de audiência pública sobre Saúde e Meio Ambiente no dia 05/06/2019..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 909/2019
INICIATIVA: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 157/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Oftalmologista”, a ser comemorado anualmente no dia 07 de maio, e dá outras providências..
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Requerimento nº 910/2019
INICIATIVA: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 158/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Engenheiro de Produção”, a ser comemorado anualmente no dia 17 de dezembro, e dá outras providências..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 25/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), para garantir maior proporcionalidade na aplicação das sanções ali previstas.
Ofício nº 353/2018-SJC.
ITEM 2 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 8/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), de modo a inserir a Defesa Civil Municipal como legitimada a realizar a poda de vegetação de porte arbóreo em situações de emergência, no caso em que houver risco iminente à vida de pessoas e ao patrimônio público ou privado.
Ofício nº 128/2019-SJC.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 126/2019
INICIATIVA: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Denomina Rua Fulvio Accorinte a via pública da sede do Município conhecida como Rua “01”, do loteamento denominado Parque Residencial Jatobá, com início na Avenida Carlos Bersanetti Filho (Ninin) e término na Avenida “01”, no mesmo loteamento.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 136/2019
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Denomina Avenida Sergio Vitor Dall’acqua a via pública da sede do Município conhecida como Avenida “F”, do loteamento denominado Residencial Monte Carlo, com início na Rua “A” e término na Rua “C”, no mesmo loteamento.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 145/2019
INICIATIVA: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA
Denomina Avenida José Pereira de Campos a via pública da sede do Município conhecida como Avenida “E”, do loteamento denominado Residencial Monte Carlo, com início na Rua “A” e término na Rua “C”, no mesmo loteamento.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 146/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Denomina Rua Sargento PM Vanderci Aparecido Filomeno a via pública da sede do Município conhecida como Rua “D”, do loteamento denominado Residencial Monte Carlo, com início na propriedade da TMF Logística Ltda. e término na Avenida “J”, no mesmo loteamento.
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ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 169/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre o processo de readaptação funcional dos servidores municipais, e dá outras providências.
Ofício nº 116/2019-SJC.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 171/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Reajusta, para R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), a partir de 1º de fevereiro de 2020, o valor do auxílio-alimentação concedido aos empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
Ofício nº 118/2019-SJC.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 180/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018 (Dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros), de modo a tornar desnecessária, para o exercício desta atividade, a apresentação de apólice de seguro veicular e a admitir apólices fornecidas pelos aplicativos ou plataformas de comunicação em rede.
Ofício nº 129/2019-SJC.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 196/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 8.998, de 19 de junho de 2017 (Cria o Programa de Incentivo à Inclusão Social – PIIS), de modo a (1) possibilitar a prorrogação do benefício e (2) inserir os usuários dos serviços de assistência social da rede de proteção social básica.
Ofício nº 146/2019-SJC.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 197/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 13.604,00 (treze mil, seiscentos e quatro reais), referente à transferência de recursos financeiros destinados à escola especial de ensino fundamental para alunos com deficiência intelectual ou múltipla deficiência matriculados na rede municipal de ensino de Araraquara, e dá outras providências.
Ofício nº 147/2019-SJC.
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 198/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a criar 2 (duas) novas vagas para o emprego público de Monitor de Educação Física.
Ofício nº 148/2019-SJC.
ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 199/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 9.330, de 19 de julho de 2018 (Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal), de modo a proporcionar maior esclarecimento e melhores condições de aplicabilidade, bem como disciplinar as funções dos servidores do SIM, as obrigações das empresas registradas, infrações e penalidades, e dá outras providências.
Ofício nº 150/2019-SJC.
ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 200/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), para cobrir despesas do Convênio SUS – Santa Casa de Araraquara, e dá outras providências.
Ofício nº 151/2019-SJC.
ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 744/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requer, nos termos do art. 211- A do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria publicada na Revista Comércio, Indústria e Agronegócio, nº 165, ano 13, de abril de 2019, página 64 – Lembrança, sob o título "Tufich Haddad – até breve, amigo!"
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ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 157/2019
INICIATIVA: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Oftalmologista”, a ser comemorado anualmente no dia 07 de maio, e dá outras providências.
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ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 158/2019
INICIATIVA: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Engenheiro de Produção”, a ser comemorado anualmente no dia 17 de dezembro, e dá outras providências.
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ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 196/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 196/2019 - Altera a Lei nº 8.998, de 19 de junho de 2017 (Cria o Programa de Incentivo à Inclusão Social – PIIS), de modo a (1) possibilitar a prorrogação do benefício e (2) inserir os usuários dos serviços de assistência social da rede de proteção social básica.
Incluída na 110ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 885/2019
INICIATIVA: THAINARA KAROLINE FARIA
Requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Coordenador de Mobilidade Urbana e Presidente da Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), Nilson Carneiro, ao Senhor Gerente da Consórcio Araraquara de Transportes (CAT/NovoCard) e ao Gerente da Empresa Viação Paraty, para que seja enviada com urgência a esta Casa de Leis, as seguintes informações:
I – Por qual motivo os ônibus do Parque Gramado circulam no bairro apenas de hora em hora?
II – Qual a possibilidade de ampliação dos horários que atendem este bairro?
III – Qual a possibilidade de ampliação dos pontos de ônibus no Parque Gramado, principalmente nas proximidades de locais que ainda se encontram sem asfaltamento, como por exemplo a Rua Domingos Luis Benassi?
IV – Qual a possibilidade de inclusão de mais ônibus urbanos que passam por estas linhas diariamente para atender as demandas e impedir maiores prejuízos aos munícipes?.
Requerimento nº 890/2019
INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI
Considerando a Lei Municipal nº 4.564/95 que dispõe sobre o controle da população de animais, prevenção e controle das zoonoses neste Município;
Considerando ainda, a Lei Complementar nº 827/12 que instituiu a política municipal de proteção aos animais, incluindo a guarda responsável por parte do tutor, cuidador ou criador, a obrigatoriedade da identificação eletrônica dos animais domésticos, e disciplina ainda as infrações;
Considerando por fim, que o artigo 7º da Lei Municipal nº 4.564/95 e o artigo 17 da Lei Complementar nº 827/12, ambos dispõem sobre a proibição de passeio de cães em vias públicas, sem o uso adequado de coleiras e guias, e a obrigatoriedade dessas em tamanhos adequados ao porte do animal.
Requeiro, observando o artigo 22, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis, as seguintes informações:
1. O que está sendo feito para que haja o cumprimento das leis acima mencionadas?
2. Qual (is) a (s) forma (s) de fiscalização sobre o uso obrigatório das coleiras e guias em animais domésticos em vias públicas?
3. Está para conhecimento público, no site da Prefeitura Municipal, os dados estatísticos da aplicação das referidas leis?.
Requerimento nº 891/2019
INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI
Requeiro, observado os artigos acima mencionados da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Municipal, a prestar as seguintes informações:
1. Qual o número de veículos que trafegaram durante ano de 2018 pela Rodovia Graciano da Ressureição Affonso, em Bueno de Andrade?
2. Qual o valor auferido com as tarifas do pedágio municipal instalado nesta rodovia?
3. Quais os investimentos que têm sido realizados nesta estrada vicinal com os valores arrecadados no pedágio, para trazer melhores condições de locomoção, segurança, celeridade e comodidade aos motoristas?.
Requerimento nº 892/2019
INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI
Requeiro, observando o artigo 22, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis, as seguintes informações:
1. Qual (is) a (s) forma (s) de fiscalização feita sobre as atividades exercidas pelos flanelinhas, guardadores ou vigias de veículos em vias públicas, para que não haja nenhum tipo de ameaça ou coação?
2. A Prefeitura Municipal possui cadastro regular dessas pessoas que exercem esse tipo de atividade?.
Requerimento nº 897/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Considerando que no último dia 20, a Prefeitura e a Universidade Federal de São Carlos assinaram um convênio para elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana para o município de Araraquara;
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito para que envie a esta Casa de Leis, cópia do referido convênio..
Requerimento nº 901/2019
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Considerando que foram detectados problemas específicos que causam transtornos aos moradores:
1. A primeira visita aconteceu nos bairros Jardim Martinez e Água Branca, onde faltam calçadas, existe mato alto (as limpezas realizadas são poucas durante o ano) e há falta de segurança (ladrões acabam utilizando o mato alto para ficarem escondidos e surpreenderem os moradores). No Jardim Água Branca, o trecho da Avenida Papa Pio X, entre as ruas Atílio Bonetti e José Correa da Silva, não possui infraestrutura básica;
2. A segunda visita aconteceu nos bairros Jardim Panorama e Tamoio. No Jardim Panorama, moradores cuidam de uma parte da área (fotos em anexo), mas é necessário fazer calçada por toda a extensão da Avenida Capitão Noray de Paula e Silva. Já no Jardim Tamoio, o mato alto coloca em risco os condutores, pois existem vários cruzamentos e o mesmo atrapalha na visibilidade;
3. A terceira visita aconteceu nos bairros Yolanda Ópice, Parque São Paulo e Altos de Pinheiros. O serviço de limpeza realizado no Yolanda não vem agradando os moradores (fotos em anexo). O linhão está no canteiro central da via e possui calçada em toda a sua extensão, onde as pessoas praticam caminhada. Já no Parque São Paulo e Altos de Pinheiros, a falta de calçada atrapalha até mesmo na travessia de pedestres. Existem faixas de pedestres, mas os moradores precisam andar no mato para conseguirem atravessar (foto em anexo);
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações:
1. De quem é a responsabilidade por manter limpas essas faixas de servidão, onde passam as linhas de transmissões?
2. Existe planejamento de melhorias para essas áreas? Se sim, quais os prazos e os valores destinados ao projeto?
3. Existe um contrato de concessão destas áre.
Requerimento nº 902/2019
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações:
1. Qual a situação da estrutura do Terminal Rodoviário de Passageiros?
2. Quando foi realizada a última vistoria técnica?
3. Cópia do laudo..
Requerimento nº 903/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações:
1. Uma vez sancionada a Lei Complementar nº 312/05, e, cabendo ao Executivo manter entendimentos com empresas funerárias locais no intuito de obter parcerias sem ônus para o Município visando o cumprimento desta lei, perguntamos se o Executivo local através de seu setor competente fez ou está fazendo contato com as empresas do ramo funerário no intuito de levar a efeito o que dispõe a legislação vigente..
Requerimento nº 893/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde, José Henrique German Ferreira, fazendo-lhe sentir a necessidade de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1- Por que o município de Araraquara, localizado na região noroeste do estado, com uma população estimada em 250 mil habitantes e com mais de 10 mil casos de dengue contabilizados ainda não foi inserido no anunciado programa de pagamento extra dos agentes da Prefeitura que se dispuserem a trabalhar aos sábado no combate ao mosquito Aedes aegypti;.
Requerimento nº 915/2019
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado aos Excelentíssimos Senhores Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia, Presidente da Câmara dos Deputados e Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO desta Casa de Leis, pela escolha do governo federal em não se fazer presente no grupo de 187 países que apoiam a resolução da ONU para diminuir a produção do plástico de uso único, para fomentar pesquisas no sentido de descobrir alternativas e fazer estudos científicos para a reciclagem e pelo posicionamento contrário ao “Planeta Limpo, Pessoas Saudáveis: Boa Gestão de Produtos Químicos e Resíduos”, acordo conseguido em Genebra..