Projeto de Lei nº 199/2019
Tipo: Executivo
Data: 23/05/2019
Processo: 252/2019
Protocolo: 05195/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.330, de 19 de julho de 2018 (Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal), de modo a proporcionar maior esclarecimento e melhores condições de aplicabilidade, bem como disciplinar as funções dos servidores do SIM, as obrigações das empresas registradas, infrações e penalidades, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 150/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 150 2019 - Altera Lei 9 330 - S I M correções | .docx | 23/05/2019 | 583,6 KB | |
| 252-19 | 28/06/2019 | 42,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 28/06/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 28/06/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2019
Complemento: Apresenta Substitutitvo.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 199/2019
Resposta: 04/06/2019
Complemento: Aprovado Substitutivo. Prejudicado projeto inicial. Item 04 - Ordem do Dia da 111ª Sessão Ordinária.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 28/05/2019
Complemento: Requer-se vista, pelo prazo de 01 (um) dia, da presente propositura.
Documento vinculado: Requerimento nº 917/2019
Resposta: 28/05/2019
Complemento: Vista aprovada.
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 27/05/2019 - Prazo: 03/06/2019
Resposta: 27/05/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 70/2019 ao Projeto de Lei nº 199/2019
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 24/05/2019 - Prazo: 03/06/2019
Resposta: 27/05/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 27/2019 ao Projeto de Lei nº 199/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/05/2019 - Prazo: 03/06/2019
Resposta: 24/05/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 140/2019 ao Projeto de Lei nº 199/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/05/2019 - Prazo: 03/06/2019
Resposta: 24/05/2019
Complemento: Pela legaldiade.
Documento vinculado: Parecer nº 260/2019 ao Projeto de Lei nº 199/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/05/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 260/2019 ao Projeto de Lei nº 199/2019 | 24/05/2019 | Parecer ao Projeto de Lei nº 199/2019 - Altera a Lei nº 9.330, de 19 de julho de 2018 (Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal), de modo a proporcionar maior esclarecimento e melhores condições de aplicabilidade, bem como disciplinar as funções dos servidores do SIM, as obrigações das empresas registradas, infrações e penalidades, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 140/2019 ao Projeto de Lei nº 199/2019 | 24/05/2019 | Parecer ao Projeto de Lei nº 199/2019 - Altera a Lei nº 9.330, de 19 de julho de 2018 (Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal), de modo a proporcionar maior esclarecimento e melhores condições de aplicabilidade, bem como disciplinar as funções dos servidores do SIM, as obrigações das empresas registradas, infrações e penalidades, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 27/2019 ao Projeto de Lei nº 199/2019 | 24/05/2019 | Parecer ao Projeto de Lei nº 199/2019 - Altera a Lei nº 9.330, de 19 de julho de 2018 (Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal), de modo a proporcionar maior esclarecimento e melhores condições de aplicabilidade, bem como disciplinar as funções dos servidores do SIM, as obrigações das empresas registradas, infrações e penalidades, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 70/2019 ao Projeto de Lei nº 199/2019 | 27/05/2019 | Parecer ao Projeto de Lei nº 199/2019 - Altera a Lei nº 9.330, de 19 de julho de 2018 (Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal), de modo a proporcionar maior esclarecimento e melhores condições de aplicabilidade, bem como disciplinar as funções dos servidores do SIM, as obrigações das empresas registradas, infrações e penalidades, e dá outras providências. | |
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 199/2019 | 30/05/2019 | Altera a Lei nº 9.330, de 19 de julho de 2018 (Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal), de modo a proporcionar maior esclarecimento e melhores condições de aplicabilidade, bem como disciplinar as funções dos servidores do SIM, as obrigações das empresas registradas, infrações e penalidades, e dá outras providências. | |
| Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 199/2019 | 04/06/2019 | Redação Final ao Projeto de Lei nº 199/2019 - Altera a Lei nº 9.330, de 19 de julho de 2018 (Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal), de modo a proporcionar maior esclarecimento e melhores condições de aplicabilidade, bem como disciplinar as funções dos servidores do SIM, as obrigações das empresas registradas, infrações e penalidades, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 176/2019 ao Projeto de Lei nº 199/2019 | 04/06/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 199/2019 - Altera a Lei nº 9.330, de 19 de julho de 2018 (Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal), de modo a proporcionar maior esclarecimento e melhores condições de aplicabilidade, bem como disciplinar as funções dos servidores do SIM, as obrigações das empresas registradas, infrações e penalidades, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9603 | 05/06/2019 | Altera a Lei nº 9.330, de 19 de julho de 2018 (Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal), de modo a proporcionar maior esclarecimento e melhores condições de aplicabilidade, bem como disciplinar as funções dos servidores do SIM, as obrigações das empresas registradas, infrações e penalidades, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 110ª Sessão Ordinária de 2019 | 28/05/2019 | Turno único de discussão e votação |