Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 199/2019
Data: 30/05/2019
Protocolo: 05391/2019
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.330, de 19 de julho de 2018 (Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal), de modo a proporcionar maior esclarecimento e melhores condições de aplicabilidade, bem como disciplinar as funções dos servidores do SIM, as obrigações das empresas registradas, infrações e penalidades, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 153/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 153 2019 - Substitutivo Altera Lei 9 330 - S I M correções | .docx | 30/05/2019 | 582 KB | |
| Sub. PL 199-2019 | 05/06/2019 | 22,7 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/06/2019
Complemento: Item 09 - Ordem do Dia da 111ª Sessão Ordinária.
Resposta: 04/06/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/06/2019
Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 111ª Sessão Ordinária.
Resposta: 04/06/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/06/2019
Complemento: Para elaboração da Redação Final.
Resposta: 04/06/2019
Complemento: Apresentada Redação Final.
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 199/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/06/2019
Complemento: Item 04 - Ordem do Dia da 111ª Sessão Ordinária.
Resposta: 04/06/2019
Complemento: Aprovado Substitutivo. Prejudicado projeto inicial.
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 31/05/2019 - Prazo: 10/06/2019
Resposta: 31/05/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 73/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 199/2019
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 31/05/2019 - Prazo: 10/06/2019
Resposta: 31/05/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 29/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 199/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 31/05/2019 - Prazo: 10/06/2019
Resposta: 31/05/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 146/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 199/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 31/05/2019 - Prazo: 10/06/2019
Resposta: 31/05/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 266/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 199/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 266/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 199/2019 | 31/05/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 199/2019 - Altera a Lei nº 9.330, de 19 de julho de 2018 (Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal), de modo a proporcionar maior esclarecimento e melhores condições de aplicabilidade, bem como disciplinar as funções dos servidores do SIM, as obrigações das empresas registradas, infrações e penalidades, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 146/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 199/2019 | 31/05/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 199/2019 - Altera a Lei nº 9.330, de 19 de julho de 2018 (Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal), de modo a proporcionar maior esclarecimento e melhores condições de aplicabilidade, bem como disciplinar as funções dos servidores do SIM, as obrigações das empresas registradas, infrações e penalidades, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 29/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 199/2019 | 31/05/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 199/2019 - Altera a Lei nº 9.330, de 19 de julho de 2018 (Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal), de modo a proporcionar maior esclarecimento e melhores condições de aplicabilidade, bem como disciplinar as funções dos servidores do SIM, as obrigações das empresas registradas, infrações e penalidades, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 73/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 199/2019 | 31/05/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 199/2019 - Altera a Lei nº 9.330, de 19 de julho de 2018 (Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal), de modo a proporcionar maior esclarecimento e melhores condições de aplicabilidade, bem como disciplinar as funções dos servidores do SIM, as obrigações das empresas registradas, infrações e penalidades, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 199/2019 | 23/05/2019 | Altera a Lei nº 9.330, de 19 de julho de 2018 (Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal), de modo a proporcionar maior esclarecimento e melhores condições de aplicabilidade, bem como disciplinar as funções dos servidores do SIM, as obrigações das empresas registradas, infrações e penalidades, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 111ª Sessão Ordinária de 2019 | 04/06/2019 | Turno único de discussão e votação |