Requerimento nº 903/2019
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 27/05/2019
Protocolo: 05278/2019
Guichê: 45778 - 29/05/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações:
1. Uma vez sancionada a Lei Complementar nº 312/05, e, cabendo ao Executivo manter entendimentos com empresas funerárias locais no intuito de obter parcerias sem ônus para o Município visando o cumprimento desta lei, perguntamos se o Executivo local através de seu setor competente fez ou está fazendo contato com as empresas do ramo funerário no intuito de levar a efeito o que dispõe a legislação vigente.
Observações: GER. DE EXPEDIENTE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 903 | 30/05/2019 | 413,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 08/10/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 13/06/2019 - Prazo: 23/07/2019
Objetivo: Para providências
Complemento: Solicita novo prazo - Ofício nº 1319/2019 Solicita prorrogação de prazo - Ofício nº 1444/2019
Resposta: 11/07/2019
Resultado: Respondido
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 28/05/2019
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 28/05/2019
Resultado: Deferido
Remetente: JOSÉ CARLOS PORSANI
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 27/05/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 903/2019 | 13/06/2019 | Resposta ao Requerimento nº 903/2019 - Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: 1. Uma vez sancionada a Lei Complementar nº 312/05, e, cabendo ao Executivo manter entendimentos com empresas funerárias locais no intuito de obter parcerias sem ônus para o Município visando o cumprimento desta lei, perguntamos se o Executivo local através de seu setor competente fez ou está fazendo contato com as empresas do ramo funerário no intuito de levar a efeito o que dispõe a legislação vigente. |
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| Resposta nº 2 ao Requerimento nº 903/2019 | 03/07/2019 | Resposta ao Requerimento nº 903/2019 - Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: 1. Uma vez sancionada a Lei Complementar nº 312/05, e, cabendo ao Executivo manter entendimentos com empresas funerárias locais no intuito de obter parcerias sem ônus para o Município visando o cumprimento desta lei, perguntamos se o Executivo local através de seu setor competente fez ou está fazendo contato com as empresas do ramo funerário no intuito de levar a efeito o que dispõe a legislação vigente. |
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| Resposta nº 3 ao Requerimento nº 903/2019 | 04/07/2019 | Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: 1. Uma vez sancionada a Lei Complementar nº 312/05, e, cabendo ao Executivo manter entendimentos com empresas funerárias locais no intuito de obter parcerias sem ônus para o Município visando o cumprimento desta lei, perguntamos se o Executivo local através de seu setor competente fez ou está fazendo contato com as empresas do ramo funerário no intuito de levar a efeito o que dispõe a legislação vigente. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 110ª Sessão Ordinária de 2019 | 28/05/2019 | Leitura |