Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019
Data: 11/03/2019
Protocolo: 02568/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir o depósito de materiais recicláveis ou sucatas a 100 (cem) metros de escolas, creches, postos de saúde e similares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SUBSTITUTIVO AO PLC 02-2019 | 24/05/2019 | 5,1 MB | ||
| SUBSTITUTIVO AO PLC 02-2019 | .docx | 11/03/2019 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2019
Complemento: Item 20 - Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária.
Resposta: 21/05/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2019
Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária.
Resposta: 21/05/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/05/2019
Complemento: Para elaboração da Redação Final.
Resposta: 21/05/2019
Complemento: Apresentada Redação Final.
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2019
Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária.
Resposta: 21/05/2019
Complemento: Aprovado, em segunda discussão e votação nominal, o Substitutivo.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/05/2019
Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária.
Resposta: 14/05/2019
Complemento: Aprovado, em primeira discussão e votação, o Substitutivo. Prejudicado projeto inicial.
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 22/04/2019 - Prazo: 07/05/2019
Resposta: 23/04/2019
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 11/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 16/04/2019 - Prazo: 02/05/2019
Resposta: 22/04/2019
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 44/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 05/04/2019 - Prazo: 20/04/2019
Resposta: 16/04/2019
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 16/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 05/04/2019 - Prazo: 22/04/2019
Resposta: 05/04/2019
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 150/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019
Remetente: JOSÉ CARLOS PORSANI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/03/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 150/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 | 05/04/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 - Acrescenta parágrafo 2º, ao artigo 13 da Lei Complementar n° 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterado por leis complementares posteriores, passando o seu parágrafo único a ser o parágrafo 1º. | |
| Parecer nº 16/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 | 16/04/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 - Acrescenta parágrafo 2º, ao artigo 13 da Lei Complementar n° 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterado por leis complementares posteriores, passando o seu parágrafo único a ser o parágrafo 1º. | |
| Parecer nº 44/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 | 22/04/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 - Acrescenta parágrafo 2º, ao artigo 13 da Lei Complementar n° 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterado por leis complementares posteriores, passando o seu parágrafo único a ser o parágrafo 1º. | |
| Parecer nº 11/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 | 23/04/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 - Acrescenta parágrafo 2º, ao artigo 13 da Lei Complementar n° 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterado por leis complementares posteriores, passando o seu parágrafo único a ser o parágrafo 1º. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 | 08/03/2019 | Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir o depósito de materiais recicláveis ou sucatas a 100 (cem) metros de escolas, creches, postos de saúde e similares. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 108ª Sessão Ordinária de 2019 | 14/05/2019 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 109ª Sessão Ordinária de 2019 | 21/05/2019 | Segundo turno de discussão e votação |