Parecer nº 150/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 05/04/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 - Acrescenta parágrafo 2º, ao artigo 13 da Lei Complementar n° 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterado por leis complementares posteriores, passando o seu parágrafo único a ser o parágrafo 1º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 04/04/2019 | 10,8 MB | |
| PARECER 150 SUBS. PLC 2_2019_2019 | 05/04/2019 | 345,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 | 11/03/2019 | Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir o depósito de materiais recicláveis ou sucatas a 100 (cem) metros de escolas, creches, postos de saúde e similares. |