Ordem do dia - 109ª Sessão Ordinária de 2019
Tipo: Ordem do dia
Data: 21/05/2019
Observações: Leitura da Bíblia: Vereador Roger Mendes
Matérias
Ata para apreciação
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 190/2019
INICIATIVA: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Institui e inclui, no Calendário Oficial de eventos do Município de Araraquara, o "Dia Municipal do Apicultor", a ser comemorado anualmente no dia 22 de maio, e dá outras providências. (Processo nº 243/2019).
Requerimentos de Pesar
Requerimento nº 867/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor PAULO ARAUJO CORRÊA, aos 75 anos, ocorrido no dia 18, nesta cidade.
Requerimento nº 868/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor Vicente de Paulo Schiavon, ocorrido no último dia 19, em nossa cidade.
Requerimento nº 869/2019
INICIATIVA: EDISON JOSÉ SOARES
Requeremos, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento da Senhora Terezinha Dulcineia de Oliveira Freitas Luiz, aos 72 anos, ocorrido no dia 18 de Maio de 2019.
Requerimento nº 879/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor HUMBERTO ROVERI, aos 65 anos, ocorrido no dia 16, nesta cidade, e sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimentos de Congratulações
Requerimento nº 861/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado à Diretoria da ADRA – Agencia Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais, apresentando-lhes respeitosas congratulações deste Legislativo, em razão da inauguração da sua nova instalação, já atuando em Araraquara há mais de 10 anos..
Requerimento nº 863/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiada o Senhor José Carlos Cardozo, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 17 de maio de 2019, de seu aniversário natalício.
Requerimento nº 864/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiada a Senhora Joselma Maria da Silva, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 11 de maio de 2019, de seu aniversário natalício.
Requerimento nº 865/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado ao Externato Santa Terezinha - SEPROSIC - Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição na pessoa de sua Diretora Irmã Maria Jacinta, apresentando-lhes respeitosas congratulações deste Legislativo, em razão da comemoração dos 87 anos desse renomado estabelecimento de ensino, a ser comemorado no próximo dia 19..
Requerimento nº 866/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado à Unimed Araraquara, na pessoa do seu Diretor-Presidente Doutor Dr. José Paulo Luz Lima e aos demais colaboradores, as mais efusivas congratulações deste Legislativo pelos 48 anos de sua fundação, comemorado no último dia 15..
Requerimento nº 872/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao senhor Sérgio Martins Junior, diretor da revista Leia Tour, bem como ao jornalista Sérgio Martins, apresentando-lhes as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo Diploma de Reconhecimento Público conferido à Revista Leia Tour e pelo evento “Aqui tem Chef”..
Requerimento nº 877/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Doutor Fernando Passos, apresentando-lhes as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pela sua participação no livro “Estudos de Direito Empresarial”..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 875/2019
INICIATIVA: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Requer-se à Mesa seja incluída na Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei n° 105/2019..
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Requerimento nº 880/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Inclusão - Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 141/2019 - Cria o Programa Municipal de Transferência de Renda e Incentivo à Inclusão Produtiva - "Bolsa Cidadania", que tem por objetivo garantir o direito à renda mínima e propiciar a inclusão produtiva, destinando-se às pessoas ou famílias que se encontrem em situação de extrema vulnerabilidade social ou de extremo risco social, e dá outras providências..
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Requerimento nº 883/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Inclusão - Projeto de Lei nº 188/2019 - Altera a Lei nº 9.573, de 17 de maio de 2019 (Institui o “bônus alimentação”, a ser pago em conjunto com o auxílio alimentação dos empregados da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo), de modo a excetuar determinadas faltas justificadas, do conceito de faltas de qualquer natureza, para fins de recebimento do referido benefício, e dá outra providência..
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Requerimento nº 882/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Inclusão - Projeto de Lei nº 189/2019 - Altera a Lei nº 9.572, de 17 de maio de 2019 (Reajusta os vencimentos dos empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta), de modo a fazer com que esta lei produza efeitos a contar de 1º de maio de 2019..
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Requerimento nº 881/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Inclusão - Projeto de Lei nº 191/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), para atender despesas com o Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva - "Bolsa Cidadania", e dá outras providências..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 - Institui o procedimento denominado “Projeto Simplificado” e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências.
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ITEM 2 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir o depósito de materiais recicláveis ou sucatas a 100 (cem) metros de escolas, creches, postos de saúde e similares.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 101/2019
INICIATIVA: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Fonoaudiólogo”, a ser comemorado anualmente no dia 09 de dezembro, e dá outras providências.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 131/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Denomina Avenida Doutor Rui Ribeiro de Magalhães a via pública da sede do Município conhecida como Avenida “B”, do loteamento denominado Residencial Monte Carlo, com início na Estrada do Tanquinho e término na Rua “B”, no mesmo loteamento.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 182/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 8.951, de 28 de abril de 2017 (Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal da Juventude de Araraquara), de modo a aumentar para 24 (vinte e quatro) o número de membros titulares do referido Conselho.
Ofício nº 134/2019-SJC.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 183/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 110.500,00 (cento e dez mil e quinhentos reais), para estruturação da rede de serviços de atenção básica e da atenção à saúde bucal, e dá outras providências.
Ofício nº 135/2019-SJC.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 184/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), para a recuperação da represa do Lageado, e dá outras providências.
Ofício nº 137/2019-SJC.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 185/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 9.500, de 15 de março de 2019 (Institui o Programa Araraquara 2050), de modo a inserir um representante da Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico e um representante do Conselho Municipal de Economia Criativa e Solidária na composição do Comitê de Acompanhamento da Execução do referido programa.
Ofício nº 138/2019-SJC.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 186/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.326.000,00 (um milhão, trezentos e vinte e seis mil reais), para serviços de manutenção e pequenos reparos nas ruas e avenidas do Município, bem como à manutenção de próprios municipais, e dá outras providências.
Ofício nº 139/2019-SJC.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 187/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 3.123.630,00 (três milhões, cento e vinte e três mil e seiscentos e trinta reais), para serviços relativos à drenagem no Município, e dá outras providências.
Ofício nº 140/2019-SJC.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.
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ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 132/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 132/2019 - Denomina Avenida Sebastião Geraldo Cardoso – Tião a via pública da sede do Município conhecida como Avenida “B”, do loteamento denominado Residencial Monte Carlo, com início na Estrada do Tanquinho e término na Rua “B”, no mesmo loteamento.
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ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 178/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 178/2019 - Altera a Lei nº 9.355, de 05 de setembro de 2018 (Dispõe sobre a autorização para a concessão de subvenção social), de modo a estender os prazos para a conclusão da obra do Lar e Internato Otoniel de Camargo e para a prestação de contas final.
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ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 840/2019
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Requeiro, observado o art. 211-A do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria “Uma década de sucesso – Do sonho da tevê comunitária aos dez anos da TV Circulando”, publicada à página 12 do jornal O Imparcial, no caderno Cartaz, edição nº 215.123, de 12 de maio de 2019.
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ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 105/2019
INICIATIVA: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Psicólogo”, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto, e dá outras providências.
Incluído na 109ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 141/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Cria o Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva - "Bolsa Cidadania", que tem por objetivo garantir o direito à renda mínima e propiciar a inclusão produtiva, destinando-se às pessoas ou famílias que se encontrem em situação de extrema vulnerabilidade social ou de extremo risco social, e dá outras providências.
Ofício nº 144/2019-SJC. Incluído na 109ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 188/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 9.573, de 17 de maio de 2019 (Institui o “bônus alimentação”, a ser pago em conjunto com o auxílio alimentação dos empregados da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo), de modo a excetuar determinadas faltas justificadas, do conceito de faltas de qualquer natureza, para fins de recebimento do referido benefício, e dá outra providência.
Ofício nº 142/2019-SJC. Incluído na 109ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 189/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 9.572, de 17 de maio de 2019 (Reajusta os vencimentos dos empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta), de modo a fazer com que esta lei produza efeitos a contar de 1º de maio de 2019.
Ofício nº 143/2019-SJC. Incluído na 109ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 19 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 191/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), para atender despesas com o Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva - "Bolsa Cidadania", e dá outras providências.
Ofício nº 145/2019-SJC. Incluído na 109ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 20 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir o depósito de materiais recicláveis ou sucatas a 100 (cem) metros de escolas, creches, postos de saúde e similares.
Incluída na 109ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 21 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 141/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 141/2019 - Cria o Programa Municipal de Transferência de Renda e Incentivo à Inclusão Produtiva - "Bolsa Cidadania", que tem por objetivo garantir o direito à renda mínima e propiciar a inclusão produtiva, destinando-se às pessoas ou famílias que se encontrem em situação de extrema vulnerabilidade social ou de extremo risco social, e dá outras providências.
Incluída na 109ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 22 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 183/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 183/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 110.500,00 (cento e dez mil e quinhentos reais), para estruturação da rede de serviços de atenção básica e da atenção à saúde bucal, e dá outras providências.
Incluída na 109ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 23 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 185/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 185/2019 - Altera a Lei nº 9.500, de 15 de março de 2019 (Institui o Programa Araraquara 2050), de modo a inserir um representante da Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico e um representante do Conselho Municipal de Economia Criativa e Solidária na composição do Comitê de Acompanhamento da Execução do referido programa.
Incluída na 109ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 24 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 189/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 189/2019 - Altera a Lei nº 9.572, de 17 de maio de 2019 (Reajusta os vencimentos dos empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta), de modo a fazer com que esta lei produza efeitos a contar de 1º de maio de 2019.
Incluída na 109ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 860/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EDINHO SILVA, solicitando informar se o pagamento da Atividade Delegada está sendo feito de acordo com os valores atualizados pela Lei 9.195/18, e, caso não esteja, esclarecer os motivos..