Projeto de Lei nº 188/2019
Tipo: Executivo
Data: 17/05/2019
Processo: 241/2019
Protocolo: 05027/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.573, de 17 de maio de 2019 (Institui o “bônus alimentação”, a ser pago em conjunto com o auxílio alimentação dos empregados da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo), de modo a excetuar determinadas faltas justificadas, do conceito de faltas de qualquer natureza, para fins de recebimento do referido benefício, e dá outra providência.
Observações: Ofício nº 142/2019-SJC. Incluído na 109ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 241-19 | 05/06/2019 | 5,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 05/06/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 07/06/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2019
Complemento: Item 17 - Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária.
Resposta: 21/05/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2019
Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 883/2019
Resposta: 20/05/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 21/05/2019 - Prazo: 27/05/2019
Resposta: 21/05/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 133/2019 ao Projeto de Lei nº 188/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/05/2019 - Prazo: 27/05/2019
Resposta: 21/05/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 248/2019 ao Projeto de Lei nº 188/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/05/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 248/2019 ao Projeto de Lei nº 188/2019 | 21/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 188/2019 - Altera a Lei nº 9.573, de 17 de maio de 2019 (Institui o “bônus alimentação”, a ser pago em conjunto com o auxílio alimentação dos empregados da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo), de modo a excetuar determinadas faltas justificadas, do conceito de faltas de qualquer natureza, para fins de recebimento do referido benefício, e dá outra providência.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 133/2019 ao Projeto de Lei nº 188/2019 | 21/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 188/2019 - Altera a Lei nº 9.573, de 17 de maio de 2019 (Institui o “bônus alimentação”, a ser pago em conjunto com o auxílio alimentação dos empregados da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo), de modo a excetuar determinadas faltas justificadas, do conceito de faltas de qualquer natureza, para fins de recebimento do referido benefício, e dá outra providência.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 157/2019 ao Projeto de Lei nº 188/2019 | 21/05/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 188/2019 - Altera a Lei nº 9.573, de 17 de maio de 2019 (Institui o “bônus alimentação”, a ser pago em conjunto com o auxílio alimentação dos empregados da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo), de modo a excetuar determinadas faltas justificadas, do conceito de faltas de qualquer natureza, para fins de recebimento do referido benefício, e dá outra providência. | |
| Lei Ordinária nº 9584 | 22/05/2019 |
Altera a Lei nº 9.573, de 17 de maio de 2019 (Institui o “bônus alimentação”, a ser pago em conjunto com o auxílio alimentação dos empregados da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo), de modo a excetuar determinadas faltas justificadas, do conceito de faltas de qualquer natureza, para fins de recebimento do referido benefício, e dá outra providência.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 109ª Sessão Ordinária de 2019 | 21/05/2019 | Turno único de discussão e votação |