Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018
Data: 20/05/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 - Institui o procedimento denominado “Projeto Simplificado” e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Nova Redação PLC 024-18 | .docx | 20/05/2019 | 567,3 KB | |
| NOVA REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 024_2018 | 20/05/2019 | 3,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 | 29/11/2018 | Institui o novo projeto simplificado e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 109ª Sessão Ordinária de 2019 | 21/05/2019 | Segundo turno de discussão e votação |