Projeto de Lei nº 159/2019
Tipo: Legislativo
Data: 23/04/2019
Processo: 201/2019
Protocolo: 04253/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Assunto: Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018 (Dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros), de modo a modificar um dos requisitos para o exercício da atividade econômica prevista na referida lei.
Observações: Incluído na 108ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 201-19 | 12/06/2019 | 6,9 MB | ||
| Anteprojeto - Rafael de Angeli - revisado | .docx | 23/04/2019 | 558,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 12/06/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 26/06/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/05/2019
Complemento: Item 09 - Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária.
Resposta: 14/05/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Destinatário: Plenário
Envio: 14/05/2019
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 855/2019
Resposta: 14/05/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 14/05/2019 - Prazo: 29/05/2019
Resposta: 14/05/2019
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 14/2019 ao Projeto de Lei nº 159/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 14/05/2019 - Prazo: 29/05/2019
Resposta: 14/05/2019
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 20/2019 ao Projeto de Lei nº 159/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 29/05/2019 - Prazo: 14/05/2019
Resposta: 14/05/2019
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 234/2019 ao Projeto de Lei nº 159/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2019
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 105ª Sessão Ordinária.
Resposta: 23/04/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/04/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 234/2019 ao Projeto de Lei nº 159/2019 | 14/05/2019 | Parecer ao Projeto de Lei nº 159/2019 - Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, de modo a modificar um dos requisitos para o exercício da atividade econômica prevista na referida lei. | |
| Parecer nº 20/2019 ao Projeto de Lei nº 159/2019 | 14/05/2019 | Parecer ao Projeto de Lei nº 159/2019 - Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, de modo a modificar um dos requisitos para o exercício da atividade econômica prevista na referida lei. | |
| Parecer nº 14/2019 ao Projeto de Lei nº 159/2019 | 14/05/2019 | Parecer ao Projeto de Lei nº 159/2019 - Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, de modo a modificar um dos requisitos para o exercício da atividade econômica prevista na referida lei. | |
| Autógrafo nº 136/2019 ao Projeto de Lei nº 159/2019 | 14/05/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 159/2019 - Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018 (Dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros), de modo a modificar um dos requisitos para o exercício da atividade econômica prevista na referida lei. | |
| Lei Ordinária nº 9597 | 03/06/2019 | Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018 (Dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros), de modo a modificar um dos requisitos para o exercício da atividade econômica prevista na referida lei. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 105ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/04/2019 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 108ª Sessão Ordinária de 2019 | 14/05/2019 | Turno único de discussão e votação |