Parecer nº 14/2019 ao Projeto de Lei nº 159/2019
Tipo: Comissão de Transportes, Habitação e Saneamento
Data: 14/05/2019
Autoria: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 159/2019 - Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, de modo a modificar um dos requisitos para o exercício da atividade econômica prevista na referida lei.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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leg Trans Hab San | .docx | 25/04/2019 | 557,9 KB | |
Parecer CTHS - PL 159-2019 | 16/05/2019 | 328,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 159/2019 | 23/04/2019 | Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018 (Dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros), de modo a modificar um dos requisitos para o exercício da atividade econômica prevista na referida lei. |