Emenda nº 3/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018
Tipo: Aditiva
Data: 10/05/2019
Protocolo: 04799/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: ROGER TIAGO DE FREITAS MENDES
Assunto: Acrescenta o inciso V-A ao art. 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 024/2018.
Observações: DIR. LEGISLATIVA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda 03 - Sub PLC 24-2019 | 16/05/2019 | 260,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/05/2019 - Prazo: 27/05/2019
Resposta: 14/05/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 233/2019 à Emenda nº 1/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018
Remetente: ROGER TIAGO DE FREITAS MENDES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/05/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 | 11/04/2019 | Institui o procedimento denominado “Projeto Simplificado” e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências. |