Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 23/09/2003

Processo: 265/2003

Protocolo: 00265/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Rua José Fernandes Beata nº 54, entre as Avenidas Estrada de Ferro Araraquara e Eliana Zanin, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 114, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 67/2003

Tipo: Legislativo

Data: 23/09/2003

Processo: 264/2003

Protocolo: 00264/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio, Importação e Exportação de Peças, Gases, Máquinas e Equipamentos Industriais, Serviços de Reforma e Representação em Geral, na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira nº 270 - Centro, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 116, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 66/2003

Tipo: Legislativo

Data: 15/09/2003

Processo: 254/2003

Protocolo: 00254/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Henrique Dall`Acqua, entre as Avenidas Luiza Helena de Barros e Professor Vespaziano Veiga, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 117, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 65/2003

Tipo: Legislativo

Data: 15/09/2003

Processo: 253/2003

Protocolo: 00253/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida 22 de agosto entre as Ruas Princesa Izabel e Barão do Rio Branco, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 119, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 64/2003

Tipo: Legislativo

Data: 15/09/2003

Processo: 250/2003

Protocolo: 00250/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Rua Dr. Milton Fonseca, entre as Avenidas Francisco Vaz Filho e Antonio Tavares Pereira Lima, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 110, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 61/2003

Tipo: Legislativo

Data: 12/09/2003

Processo: 252/2003

Protocolo: 00252/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Permite a regularização de edificação comercial, do imóvel localizado à Rua Voluntários da Pátria, número 287, beneficiado por lei anterior, construído em desacordo com o Anexo 2B da lei nº 3.297, de 03 de junho de 1.986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos. VETO TOTAL - ACEITO - 08/12/2003.

Documentos Relacionados: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 63/2003

Tipo: Legislativo

Data: 12/09/2003

Processo: 251/2003

Protocolo: 00251/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA

Assunto: Revigora por 15 (quinze) dias os efeitos da Lei Complementar nº 78 de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m2.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 112, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 62/2003

Tipo: Legislativo

Data: 01/09/2003

Processo: 235/2003

Protocolo: 00235/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de um Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe III, em estabelecimento comercial já existente, localizado a Avenida José Cezarini nº 18, entre as Ruas Expedicionários do Brasil e Domingos Zanin, no Bairro São José, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 123, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 60/2003

Tipo: Legislativo

Data: 26/08/2003

Processo: 231/2003

Protocolo: 00231/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ANDERSON HADDAD

Assunto: Permite o desmembramento de parte do imóvel localizado à Avenida João Batista de Oliveira nº 528, para ser anexado ao imóvel onde está situado o prédio nº 431 da Rua Bahia, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 113, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2003

Tipo: Legislativo

Data: 26/08/2003

Processo: 230/2003

Protocolo: 00230/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua A, entre a Avenida Olívia Crocce e a Rua B, do loteamento Vila Flórida, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 98, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 57/2003

Tipo: Legislativo

Data: 25/08/2003

Processo: 229/2003

Protocolo: 00229/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que fica inclusa no rol dos usos ZID-1 a RS1 e RS2, a Rua Luiz Paulillo, desta cidade, em toda a sua extensão.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 104, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2003

Tipo: Legislativo

Data: 19/08/2003

Processo: 218/2003

Protocolo: 00218/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ANDERSON HADDAD

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 120, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que verificando-se fogo ou queimada em imóvel urbano não edificado (terreno), somente será passivo de multa quando efetivamente constatada a autoria. ARQUIVADO - 14/10/2003.

Tipo: Legislativo

Data: 19/08/2003

Processo: 217/2003

Protocolo: 00217/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Cria perímetro mínimo em área urbana para queimada da palha da cana-de-açúcar ou outras agriculturas e dá outras providências. REJEITADO - 17/02/2004.

Documentos Relacionados: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2003, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2003

Tipo: Legislativo

Data: 12/08/2003

Processo: 207/2003

Protocolo: 00207/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Professor José Clozel entre as Avenidas Cruzeiro do Sul e Victor Lacorte, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 105, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2003

Tipo: Legislativo

Data: 12/08/2003

Processo: 206/2003

Protocolo: 00206/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Clóvis Braga Pinto Ferraz entre as Avenidas Raja Cury e Gabriel Martins Y Martins, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 106, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 52/2003