Projeto de Lei Complementar Nº 54/2003
Tipo: Legislativo
Data: 19/08/2003
Processo: 217/2003
Protocolo: 00217/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
Assunto: Cria perímetro mínimo em área urbana para queimada da palha da cana-de-açúcar ou outras agriculturas e dá outras providências. REJEITADO - 17/02/2004.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/08/2003 | 26,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 26/11/2003 | 11,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 18/02/2004 | 5,4 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 17/02/2004 - Prazo: 03/03/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emendas 01 e 02. Pela legalidade.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 21/10/2003 - Prazo: 05/11/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2003 | 11/02/2004 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2003 - Cria perímetro mínimo em área urbana para queimada da palha da cana-de-açúcar ou outras agriculturas e dá outras providências. REJEITADO - 17/02/2004. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2003 | 16/02/2004 | Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2003 - Cria perímetro mínimo em área urbana para queimada da palha da cana-de-açúcar ou outras agriculturas e dá outras providências. REJEITADO - 17/02/2004. |