Projeto de Lei Complementar Nº 52/2003
Tipo: Legislativo
Data: 12/08/2003
Processo: 206/2003
Protocolo: 00206/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Clóvis Braga Pinto Ferraz entre as Avenidas Raja Cury e Gabriel Martins Y Martins, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/08/2003 | 6,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 02/09/2003 | 6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 02/09/2003 | 7 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 01/09/2003 - Prazo: 16/09/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 01/09/2003 - Prazo: 16/09/2003
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 52/2003 | 12/08/2003 | Autógrafo Nº 52/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 52/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Clóvis Braga Pinto Ferraz entre as Avenidas Raja Cury e Gabriel Martins Y Martins, desta cidade. | |
| Lei Complementar Nº 106 | 24/09/2003 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Clóvis Braga Pinto Ferraz entre as Avenidas Raja Cury e Gabriel Martins Y Martins, desta cidade. |