Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/06/2019

Protocolo: 06110/2019

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa Habitacional Organização de Cosntrução de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 184/2019-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 5/2019

Data: 25/06/2019

Protocolo: 06111/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o fornecimento de projetos para a construção de unidades habitacionais através do Programa Municipal de Moradia Econômica e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 185/2019-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 112/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 325/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 112/2019, Parecer nº 190/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 112/2019, Parecer nº 43/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 112/2019, Parecer nº 79/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 112/2019, Parecer nº 97/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 112/2019, Parecer nº 21/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 112/2019

Data: 25/06/2019

Protocolo: 06112/2019

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece e regula o parcelamento, o uso e a ocupação do solo para a tipologia intitulada CRIS – Conjunto Residencial de Interesse Social, categoria de Habitação Multifamiliar Horizontal, promovida pelo Poder Público Municipal em Áreas Públicas Patrimoniais ou em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), para execução de Habitação de Interesse Social (HIS), e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 186/2019-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 4/2019

Data: 24/06/2019

Protocolo: 06042/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying”, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de abril.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 100/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 298/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 100/2019

Data: 18/06/2019

Protocolo: 05964/2019

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para atender despesas com Proteção Social Especial, por meio de acolhimento judicial de pessoas idosas, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 175/2019-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 217/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 293/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 217/2019, Parecer nº 163/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 217/2019

Data: 17/06/2019

Protocolo: 05948/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal da Água”, a ser comemorado anualmente no dia 22 de março, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 117/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 292/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 117/2019

Data: 10/06/2019

Protocolo: 05714/2019

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a aquisição de bens destinados à entidade Centro Cultural e Assistencial Oficina das Meninas, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 165/2019-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 211/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 280/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 211/2019, Parecer nº 150/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 211/2019, Parecer nº 75/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 211/2019

Data: 07/06/2019

Protocolo: 05668/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Resolução nº 424 de 29 de setembro de 2015 (Dispõe sobre a concessão de estágio obrigatório e não obrigatório no Poder Legislativo), de modo a (1) permitir que o agente de integração possa conduzir o processo seletivo do estágio não obrigatório e (2) tornar anual a frequência do processo seletivo para contratação de estagiário.

Documento Principal: Projeto de Resolução nº 5/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 281/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 5/2019

Data: 04/06/2019

Protocolo: 05525/2019

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga os incisos VIII e X do art. 75 da Lei Orgânica do Município, de modo a retirar o Estatuto do Magistério Municipal e a Lei Orgânica da Guarda Municipal do rol de matérias reservadas à lei complementar, e dá outra providência.

Observações: DL

Documento Principal: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019

Data: 30/05/2019

Protocolo: 05391/2019

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.330, de 19 de julho de 2018 (Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal), de modo a proporcionar maior esclarecimento e melhores condições de aplicabilidade, bem como disciplinar as funções dos servidores do SIM, as obrigações das empresas registradas, infrações e penalidades, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 153/2019-SJC

Documento Principal: Projeto de Lei nº 199/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 266/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 199/2019, Parecer nº 146/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 199/2019, Parecer nº 29/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 199/2019, Parecer nº 73/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 199/2019

Data: 22/05/2019

Protocolo: 05153/2019

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia do Médico Veterinário”, a ser comemorado anualmente no dia 09 de setembro, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 192/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 269/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 192/2019, Parecer nº 159/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 192/2019, Parecer nº 81/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 192/2019

Data: 22/05/2019

Protocolo: 05154/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia do Meio Ambiente”, a ser comemorado anualmente no dia 05 de junho, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 193/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 270/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 193/2019, Parecer nº 160/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 193/2019, Parecer nº 35/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 193/2019

Data: 20/05/2019

Protocolo: 05070/2019

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria o Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva - "Bolsa Cidadania", que tem por objetivo garantir o direito à renda mínima e propiciar a inclusão produtiva, destinando-se às pessoas ou famílias que se encontrem em situação de extrema vulnerabilidade social ou de extremo risco social, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 144/2019-SJC. Incluído na 109ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 141/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 247/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 141/2019, Parecer nº 132/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 141/2019, Parecer nº 24/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 141/2019, Parecer nº 64/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 141/2019

Data: 20/05/2019

Protocolo: 05058/2019

Situação: Prejudicado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: THAINARA KAROLINE FARIA

Assunto: Altera a Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998 (Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara), de modo a acrescentar novos critérios para que empresas possam ser beneficiadas por este programa.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 135/2019

Documentos Relacionados: Parecer nº 253/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 135/2019, Parecer nº 151/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 135/2019, Parecer nº 32/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 135/2019, Parecer nº 76/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 135/2019

Data: 17/05/2019

Protocolo: 05026/2019

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria o Programa Municipal de Transferência de Renda e Incentivo à Inclusão Produtiva - "Bolsa Cidadania", que tem por objetivo garantir o direito à renda mínima e propiciar a inclusão produtiva, destinando-se às pessoas ou famílias que se encontrem em situação de extrema vulnerabilidade social ou de extremo risco social, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 141/2019