Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 217/2019
Data: 18/06/2019
Protocolo: 05964/2019
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para atender despesas com Proteção Social Especial, por meio de acolhimento judicial de pessoas idosas, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 175/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Sub PL 217-2019 | 19/06/2019 | 5,7 MB | ||
| OFICIOSJC N 175 2019 - Subsitutitivo Crédito Adicional Suplementar - Acolhimento Judicial | .docx | 18/06/2019 | 571,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2019
Complemento: Item 07 - Ordem do Dia da 113ª Sessão Ordinária.
Resposta: 18/06/2019
Complemento: Aprovado Substitutivo. Prejudicado projeto inicial.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2019
Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 113ª Sessão Ordinária.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/06/2019
Resposta: 18/06/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 163/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 217/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/06/2019
Resposta: 18/06/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 293/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 217/2019
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 293/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 217/2019 | 18/06/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 217/2019 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 217/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para atender despesas com Proteção Social Especial, por meio de acolhimento judicial de pessoas idosas, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 163/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 217/2019 | 18/06/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 217/2019 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 217/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para atender despesas com Proteção Social Especial, por meio de acolhimento judicial de pessoas idosas, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 217/2019 | 13/06/2019 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para atender despesas com Proteção Social Especial, por meio de acolhimento judicial de pessoas idosas, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 113ª Sessão Ordinária de 2019 | 18/06/2019 | Turno único de discussão e votação |