Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 28/03/2019

Processo: 148/2019

Protocolo: 03226/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece e regula o parcelamento, o uso e a ocupação do solo para a tipologia intitulada CRIS – Conjunto Residencial de Interesse Social, categoria de Habitação Multifamiliar Horizontal, promovida pelo Poder Público Municipal em Áreas Públicas Patrimoniais ou em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), para execução de Habitação de Interesse Social (HIS), e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO SJC Nº 0068/2019


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
148-19 .pdf 12/11/2019 33,5 MB

Tramitações

14

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 02/10/2019

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 02/10/2019

Complemento: Arquivado.

13

Remetente: Gerência de Gestão da Informação

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 27/09/2019

Objetivo: Encaminhado

12

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 20/09/2019

Complemento: Para os devidos fins

Resposta: 26/09/2019

Complemento: Arquivado.

11

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 11/07/2019

Complemento: Apresenta Substitutivo nº 02.

Documento vinculado: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019

10

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 25/06/2019

Complemento: Apresenta Substitutivo.

Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019

Resposta: 11/07/2019

Complemento: Substitutivo devolvido em razão da apresentação do Substitutivo nº 02.

Documento vinculado: Ofício nº 102/2019

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 02/04/2019

Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 102ª Sessão Ordinária.

Resposta: 02/04/2019

Complemento: Aprovado.

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 28/03/2019

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 102ª Sessão Ordinária de 2019 02/04/2019 Turno único de discussão e votação

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